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Governo prorroga prazo para pagamento de tributos do Simples| 29/01/2021
O governo federal prorrogou para 26 de fevereiro o prazo para pagamento dos tributos do Simples Nacional referente a janeiro de 2021. A resolução, aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, foi publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União...
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Portal Regularize inclui serviços de negociação de dívidas| 29/01/2021
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) incluiu mais dois serviços no portal Regularize: o Negócio Jurídico Processual (NJP) e o Acordo de Transação Individual. As novas funcionalidades facilitam o acesso dos contribuintes à...
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Número de devedores da União registra primeira redução desde 2012| 28/01/2021
O Ministério da Economia registrou no ano passado a primeira redução — desde pelo menos 2012 — no número de devedores inscritos na dívida ativa da União.
Ao final de 2019, segundo dados do ministério, a lista contava com...
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Secretaria da Fazenda responde entidades contábeis| 27/01/2021
O secretário de Estado da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Junior, respondeu aos questionamentos das entidades contábeis do Paraná a respeito da exclusão de empresas do Simples Nacional. Em ofício encaminhado nesta segunda-feira, dia 25, o...
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Somente 30% dos pedidos para ingresso no Simples foram aprovados| 27/01/2021
Apenas 30% das empresas que tentaram entrar no Simples Nacional até a última semana tiveram o pedido aprovado. O principal impeditivo são as pendências com o Fisco federal, estadual ou municipal.
Segundo o Sebrae, até dia 23 de janeiro, 202.676...
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STF mantém preso empresário acusado de fraudes tributárias| 27/01/2021
O empresário Fagner dos Santos Araújo, acusado de liderar organização criminosa que pode ter causado prejuízo de mais de R$ 1 bilhão à União e a particulares por meio de fraudes contra a Receita Federal, teve a prisão preventiva...
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Contencioso tributário alcançou 75% do PIB em 2019, diz pesquisa| 26/01/2021
Disputas administrativas e judiciais entre Estado e contribuintes alcançaram a marca de R$ 5,4 trilhões em 2019, o equivalente a 75% do Produto Interno Bruto brasileiro. Os dados foram divulgados no relatório Contencioso Tributário no Brasil, do Núcleo de...
