Venda de produtos usados na internet poderá ser taxada

A proposta de reforma tributária que tramita no Senado deve taxar a venda de produtos usados na internet para ampliar as fontes de arrecadação do governo. O relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), explica que a reforma vai criar uma "legislação tributária digital", já que as leis atuais não compreendem a totalidade do comércio online. Ele adiantou ao Congresso em Foco que vai propor a taxação do que é vendido na internet sem a incidência de impostos, como os produtos anunciados por pessoas físicas em sites como a OLX e o Mercado Livre.

"Queremos fazer uma reforma tributária olhando para a frente, para o novo mundo digital", declarou Roberto Rocha, explicando que é preciso modernizar a legislação em relação ao comércio digital porque hoje muita coisa ainda é vendida na internet sem nota fiscal e, por isso, sem imposto. Assessores do relator explicam que lojas como as Americanas e as Casas Bahia emitem nota fiscal e, portanto, recolhem tributos. Já produtos anunciados por pessoas físicas, mesmo que através de grandes plataformas digitais, não.

"Hoje há muito comércio na internet. Você pode comprar até um carro pelo telefone. Então, temos que ter mecanismos e ferramentas para tributar isso", defende Roberto Rocha, assegurando que esse assunto será contemplado no parecer que pretende apresentar em até 30 dias na CCJ.

Ele ainda sugeriu que, por não exigir nota fiscal nessas circunstâncias, a legislação atual, além de não tributar a venda de usados, abre uma brecha para a venda de produtos falsificados e até contrabandeados na internet, o que reforça a necessidade de modernização das leis tributárias. "Hoje há uma sonegação e uma informalidade muito alta. Então, a gente precisa usar as tecnologias disponíveis para avançar nisso", concluiu Rocha.

Para tratar desse tema em seu parecer, o relator promete ouvir especialistas da área de tecnologia e contabilidade digital nas próximas semanas. A ideia é realizar uma audiência pública no Senado especificamente para tratar desse assunto - três audiências já foram realizadas e mais duas estão marcadas para a próxima semana para discutir a reforma tributária. "Por último, vamos ouvir pessoas especialistas na área de tecnologia para poder fazer uma legislação tributária digital, alguma coisa moderna que possa realmente aumentar a capacidade contributiva", disse o senador.

Outro assunto que deve ser tratado nesses debates, contudo, é a taxação de serviços contratados via aplicativos, como Uber e Spotify. É que ainda não há um consenso sobre esse assunto no Brasil e muitos especialistas temem que, ao criar um um imposto sobre bens e serviços específicos, o chamado Imposto Seletivo, a reforma também atinja esses aplicativos, encarecendo esses serviços.

Assessores do senador confirmam que a reforma vai taxar serviços, mas ressaltam que a discussão sobre aplicativos ainda não foi levantada. Eles também frisam que, apesar de a reforma regulamentar a tributação do comércio digital, inclusive dos produtos usados, posteriormente será preciso aprovar uma lei complementar para definir os detalhes desses impostos. Além de definir a alíquota, essa lei deve definir, por exemplo, se a arrecadação ficará com o estado de origem ou o estado de destino do produto vendido pela internet.

Parecer

Como as audiências públicas sobre a reforma tributária estão avançando no Senado, Roberto Rocha promete entregar o seu relatório dentro de 30 dias. Além da questão digital, já está certo que vai entrar nesse parecer a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), também chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que une impostos como Pis, Cofins e IPI. Outro desejo de Rocha é usar a reforma para diminuir a tributação no consumo para ampliar a da renda.

O relator admite que, com esse calendário, o Senado deve sair na frente da Câmara e do próprio governo na elaboração do texto da reforma tributária. Mas ele afirma também que, como vem sendo articulado entre as Casas e a União, todas essas reformas devem se juntar no final. O senador disse ter conversas quase que diárias com os técnicos do Ministério da Economia para poder construir um parecer que se aproxime dessa "reforma conjunta".