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Unificação de PIS-Cofins desagrada a empresários
Fonte: Correio Braziliense
28/03/2018
Imposto e Tributos
Enquanto o prazo para a definição da corrida eleitoral começa a apertar, a agenda econômica do governo corre o risco de não avançar no Congresso Nacional. Um dos itens dessa agenda, a proposta de simplificação tributária unificando as contribuições de PIS-Cofins, por exemplo, não vem agradando os empresários e, por isso, pode ser mais uma frustração do Executivo, como ocorreu com a reforma da Previdência.
De acordo com o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, as autoridades não conseguiram detalhar, até agora, o projeto. Dessa forma, vai ser difícil ter apoio para essa mudança, considerada uma das 15 medidas do pacote de prioridades do governo, lançado para compensar o fiasco com a reforma da Previdência. “A Fazenda fez uma apresentação para a CNI, mas não dá para apoiar um projeto que não tem uma estrutura própria. Não diz qual alíquota, o que vai gerar crédito, o que vai gerar débito. O que nos foi apresentado não nos permite avaliar se é bom ou ruim”, disse.
Andrade contou que essa preocupação foi levada pelos presidentes das confederações ao jantar com o presidente Michel Temer no Palácio da Alvorada, na semana passada. “Pessoal da indústria não quer reforma de PIS-Cofins do jeito que apresentaram. É impossível”, reiterou.
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O economista e consultor Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central, não tem dúvidas de que a agenda criada às pressas e sem planejamento para compensar o nocaute da reforma da Previdência não deve ter sucesso no Legislativo. “A pauta econômica não deve avançar. O Congresso não vai votar esse tipo de medida que nem foi planejada direito. É preciso um governo organizado para que as propostas estruturais avancem”, disse, lembrando que falta dinheiro até para custear a intervenção federal no Rio.
Prioridades
Na avaliação do presidente da CNI, diante do prazo curto para votações no Congresso, o governo vai ter que escolher duas ou três prioridades para negociar com os parlamentares. “Até 7 de abril, discute-se quem sai ou fica para disputar eleições. Depois, há uma janela até 30 de maio para trabalho Legislativo. Após 1º de junho, acabou”, disse. Segundo Andrade, foi sugerido para Temer escolher projetos que já estão no Congresso e que podem atrair investimentos em infraestrutura, como a proposta que modifica a Lei 8.666/1993, a Lei das Licitações, e a nova legislação de licenciamento ambiental.
