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TIM devolverá R$ 4 milhões a consumidores por cobranças indevidas
Fonte: O Globo
17/08/2020
Direito do Consumidor
A TIM vai devolver cerca de R$ 4 milhões consumidores por cobranças indevidas identificados em processos administrativos, de acordo com acerto do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A operadora criou uma área em seu portal para consulta do direito do ressarcimento (https://meutim.tim.com.br/novo/login/ressarcimento). Basta informat CPF ou CNPJ.
O ressarcimento poderá ser feito em crédito em conta, valores de recarga ou até mesmo depósito bancário. A modalidade será de acordo com o perfil de cada cliente.
Ex-clientes da operadora também têm direito ao ressarcimento e podem usar o site para a consulta.
Para quem ainda é cliente, a devolução de valores cobrados indevidamente deve ser feita em até seis meses a contar de 25 de junho de 2020, data da assinatura do TAC. O valor inclui atualização e juros.
A operadora não divulga os valores de ressarcimento por clientes e nem a quantidades de beneficiados respeitando os dados de privacidade.
Em caso de clientes não identificados, os recursos vão para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
