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STJ mantém a cobrança de R$ 512 milhões em tributos federais
Fonte: Ministério da Economia
20/09/2019
Imposto e Tributos
Foi realizada na última terça-feira (17/9), na 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, sessão para julgamento de dois recursos especiais propostos por contribuinte em face de acórdãos em apelação, ambos oriundos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3 e apensados em virtude da conexão.
Nestes recursos, o contribuinte contestava auto de infração lavrado pelo fato de ter deduzido, da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, valores relativos à déficit técnico atuarial de plano de suplementação de aposentadorias e pensões de seus empregados. A referida dedução foi glosada pela fiscalização tributária, pelo fato de não se ter verificado, no ano base, qualquer dispêndio que a justificasse.
O julgamento, concluído no STJ com decisão vitoriosa em favor da União, teve início no último mês de maio, ocasião em que o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Júnior, e o procurador da Fazenda Nacional do Núcleo de Acompanhamento Especial - NAE/CASTJ, Marcelo Kosminsky, dividiram o tempo regimental na tribuna para apresentar os argumentos em defesa da União, por meio de sustentação oral.
Naquela ocasião, após a apresentação dos argumentos e do voto favorável à União por parte do relator, ministro Francisco Falcão, o julgamento foi suspenso por conta do pedido de vistas do ministro Herman Benjamin.
Após a análise do caso por parte do ministro Herman Benjamin, o julgamento do mérito foi retomado no início desta semana e resultou em vitória unânime da Fazenda Nacional junto à segunda Turma do STJ.
A causa vitoriosa envolve tema cuja repercussão econômica, para a União, é da ordem de quase R$ 512 milhões.
