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STF publica decisão sobre revisão da vida toda do INSS
Fonte: G1
17/04/2023
Direito Previdenciário
O Supremo Tribunal Federal publicou, na quinta-feira (13), a decisão final sobre a chamada revisão da vida toda do INSS. Agora, as ações que estavam paradas na Justiça podem ser retomadas.
O Supremo Tribunal Federal aprovou, em dezembro, a possibilidade de mudança no cálculo do benefício de aposentadoria do INSS. Foram 6 votos a 5.
A decisão estabelece que devem prevalecer todas as contribuições no cálculo do benefício, se o resultado for mais favorável ao segurado, e não apenas as feitas a partir de julho de 1994, como estabeleceu a reforma de 1999.
Quem recebia salários mais altos antes de 1994, pode aumentar o benefício com a revisão. Já para quem recebia salários mais altos depois de 1994, vale a pena considerar somente as contribuições feitas após novas mudanças nas regras, em 1999.
O pedido de revisão só vale para quem tinha carteira assinada ou já contribuía antes de julho de 1994.
De acordo com o STF, também só tem direito quem recebeu o primeiro pagamento da aposentadoria nos últimos dez anos, e não pode ter tido o benefício concedido depois de 12 de novembro de 2019.
A chamada 'revisão da vida toda' do INSS não é automática. Não há uma fórmula pronta. Cada caso é individual. Por isso, é aconselhável procurar um especialista para saber, afinal, se a mudança vai ou não ser vantajosa.
Por causa dessa complexidade, em março, o INSS pediu ao Supremo que suspendesse o andamento dos processos até que não houvesse mais chance de mudanças. Alegou dificuldades técnicas para executar os novos cálculos de quem pedir a revisão.
Antes de decidir, o relator, ministro Alexandre de Moraes, pediu um plano do INSS sobre como seria feita a revisão. Ele ainda não teve resposta.
Agora, com a publicação do resultado do julgamento, o governo pode recorrer da decisão em cinco dias. Mas só para pedir mais esclarecimentos, já que o entendimento fixado pela corte não deve ser mudado.
Ao longo do processo, o governo apresentou impactos diferentes nas contas. A Secretaria de Previdência do Ministério da Economia prevê R$ 46 bilhões em dez anos. O INSS afirma que poderá chegar a R$ 370 bilhões nos próximos 15 anos.
Nesta quinta (13), o instituto disse que está em contato permanente com o Judiciário para que, juntos, possam construir uma solução definitiva à questão e não atualizou os números.
Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
