Sindicatos fazem ato pela prorrogação da desoneração da folha

Sindicatos de trabalhadores das empresas afetadas pelo veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação até 2021 da desoneração da folha de pagamento fizeram nesta terça-feira (20) uma manifestação em Brasília na qual pediram ao Congresso Nacional a derrubada do veto.

Bolsonaro vetou em julho o dispositivo que prorrogava até o ano que vem a desoneração da folha das empresas de 17 setores da economia e que empregam mais de 6 milhões de pessoas.

A prorrogação até 2021 foi incluída pelo Congresso na medida provisória que permitiu a redução da jornada de trabalho e do salário em razão da pandemia do novo coronavírus. Com o veto, a desoneração acaba no final deste ano — a não ser que o Congresso derrube o ato do presidente.

Integrantes de sindicatos dos setores de tecnologia da informação, comunicação, indústria têxtil e de telecomunicações participaram da manifestação. Eles fizeram uma caminhada da sede do Ministério da Economia até a Praça dos Três Poderes.

Eles pediram ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que paute a análise do veto de Bolsonaro.

"A nossa previsão, apesar de se tratar de uma área de serviços essenciais, é que nós teremos para o início de janeiro mais de 500 mil demissões. Um dos setores que vai ser afetado é o setor de teleatendimento. Vai ser uma área que vai ser muito afetada com a não desoneração da folha de pagamento", afirmou Marcos Milanez, diretor-secretário do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações no Estado de São Paulo.

Milanez afirmo que o Congresso Nacional e a equipe econômica do governo devem entender que a manutenção da desoneração em um cenário de crise econômica é uma questão de responsabilidade social.

"O Paulo Guedes [ministro da Economia] tem que entender — e o Congresso Nacional entender — que no momento em que a gente está vivendo, de crise econômica, se não conseguirmos manter por mais um ano esses empregos, nós vamos ter mais demissões. É mais problema para o governo federal", declarou Milanez.

Caso o Congresso Nacional mantenha o veto, entre os setores afetados estarão os de call center, tecnologia da informação, transporte, construção civil, têxtil e comunicação.

Análise do veto

A análise do veto à prorrogação da desoneração da folha está trancando a pauta do Congresso Nacional desde o início de agosto. Isso significa que enquanto o veto não é analisado, outros projetos não podem ser votados.

O senador Major Olimpio (PSL-SP) afirmou durante a manifestação que conversou a respeito com o líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

"Eu disse a ele: 'Só não quero manobras de você, oficialmente, anunciar para a imprensa e para todos os parlamentares e todos os setores que nós vamos apreciar o veto, e depois vir a orientação para a base do governo não dar presença no plenário, como nós já vimos acontecer em duas ocasiões'", afirmou o senador.

Olimpio defende que a análise e votação do veto aconteça em 4 de novembro, data para a qual o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), já declarou que está marcada uma sessão.

"Em 4 de novembro, esgota o limite em que é possível ainda as empresas se adequarem. Eu estava dando um exemplo. Imagine alguém da construção civil que fosse contratar uma obra hoje. Se você vai ter o custo do pessoal em 1º de janeiro em 8% a mais no valor total da fatura, como é que você vai fazer a previsão de gastos? E é esse momento o desespero das empresas", declarou Olimpio.

A desoneração

Lei sancionada em 2018 pelo então presidente Michel Temer estabeleceu a reoneração da folha de pagamento de 39 setores da economia que antes tinham esse benefício fiscal.

No entanto, na ocasião, foi mantida a desoneração até o fim de 2020 para empresas de 17 segmentos. O prazo foi estendido pelo Congresso Nacional em texto incluído na medida provisória que reduziu a jornada de trabalho.

As empresas desses setores, em vez de contribuírem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a folha de pagamento com alíquota de 20%, pagam um percentual – até 4,5% a depender do setor – sobre o valor da receita bruta.