Senado aprova texto-base da Previdência

Com uma semana de atraso, o plenário do Senado aprovou, por 56 votos a 19, o texto-base da reforma da Previdência em primeiro turno. O eixo central da proposta é a criação de idades mínimas de aposentadoria no País, com regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.

Plenário do Senado Federal durante sessão que aprovou em primeiro turno o texto-base da reforma da Previdência Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
 
Em uma derrota para o governo, os senadores derrubaram o artigo que restringia o pagamento do abono salarial a quem ganha até R$ 1,4 mil, o que fez com que a economia esperada em dez anos com as medidas fosse desidratada em R$ 76,4 bilhões, para R$ 800,3 bilhões. 

Com isso, a regra atual foi mantida: recebe o benefício – uma espécie de 14.º salário pago pelo governo a trabalhadores formais de baixa renda – quem ganha até dois salários. 

Foram votados na terça-feira, 1º, 3 de 10 destaques. Após essa etapa, a reforma ainda precisará passar por um segundo turno de votação no plenário. A previsão era de que esse passo final fosse dado em 10 de outubro, mas o cronograma se tornou incerto pela pressão dos senadores.

Os parlamentares ameaçam travar a votação final até que o governo cumpra os compromissos firmados para a aprovação da reforma. O maior temor é que a divisão dos recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal seja alterada na Câmara de forma a diminuir o montante destinado a Estados. Os senadores também pedem a liberação de emendas parlamentares, por meio das quais podem direcionar recursos para suas bases eleitorais.

Novo texto

Apesar de um histórico de medição de forças entre Câmara e Senado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não votou pela reforma, ao contrário do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que dispensou a prerrogativa no cargo para apoiar a proposta.

A votação no plenário ocorreu no mesmo dia da apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Da forma como foi aprovada na comissão, a proposta diminuiu em R$ 56,8 bilhões a economia esperada em uma década na comparação com o texto aprovado na Câmara em agosto, segundo cálculos da equipe econômica.

A reforma cria a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 para homens, tanto para a iniciativa privada quanto para servidores. Ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição.

Na nova regra dos segurados do INSS, o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para mulheres e 20 para homens. Para quem já está no mercado de trabalho, porém, o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para homens e mulheres, segundo as mudanças aprovadas pelo plenário da Câmara.

Para os servidores, o tempo de contribuição mínimo será de 25 anos, com 10 de serviço público e 5 no cargo em que for concedida a aposentadoria.

Além de aumentar o tempo para se aposentar, a reforma também eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Professores do ensino básico, policiais federais, legislativos e agentes penitenciários e educativos terão regras diferenciadas. As novas normas não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência, uma vez que o projeto aprovado pela Comissão Especial tirou a extensão das regras da reforma para Estados e municípios.

Alerta

Antes da sessão no plenário, parlamentares deram o recado ao governo. “Agora, a água passou do umbigo porque não foi uma ameaça, foi um alerta da maioria dos senadores dizendo: nós vamos votar hoje (ontem) pelo Brasil, mas se não acontecerem os compromissos assumidos pelo governo, não haverá a votação no dia 10”, disse o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP).

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), garantiu empenho para que o pacto federativo – conjunto de projetos que dão mais recursos para Estados e municípios – avance na Casa.

Diante da ameaça, Alcolumbre prometeu buscar uma solução com o governo para fechar um calendário para concluir a votação da reforma da Previdência até 15 de outubro. O prazo anterior era o dia 10.

Senado x Câmara

Alcolumbre disse que vai ter uma nova rodada de conversas para que o governo edite uma medida provisória estabelecendo a divisão do megaleilão dos recursos do pré-sal definida pelo Senado, que segue critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Na Câmara, deputados defendem critérios diferentes. O senador Cid Gomes (PDT-CE) chegou a atacar o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), em discurso no plenário do Senado. O pedetista chamou Lira de “achacador” e disse que o Senado não pode virar refém das decisões da outra Casa legislativa sobre a destinação do dinheiro.