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Senado aprova projeto que adia uso de créditos do ICMS
Fonte: G1
17/10/2019
Imposto e Tributos
O Senado aprovou nesta quarta-feira (16), por 57 votos a 1, um projeto que adia o início do uso dos créditos do ICMS por empresas. O texto altera a Lei Kandir, segundo a qual a compensação começaria a ser feita no ano que vem.
A proposta aprovada pelos senadores prorroga o início do uso dos créditos para 2033. É a sexta vez que o prazo é adiado, o que faz com que os créditos até hoje nunca tenham sido pagos às empresas.
As compensações se referem a gastos com energia elétrica, serviços de comunicação e insumos utilizados pelos estabelecimentos e que não se destinam ao produto final.
A proposta, de autoria do senador Lucas Barreto (PSD-AP), segue para análise da Câmara dos Deputados.
Defensores do projeto dizem que a medida é necessária porque o início da compensação em 2020 seria “insuportável” às finanças dos estados, principalmente daqueles que enfrentam crises econômicas.
Relator do texto, o senador Cid Gomes (PDT-CE) disse que a proposta é um pedido do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que tem entre os integrantes os secretários estaduais de Fazenda.
“O estado mais interessado nessa matéria é São Paulo, que tem 20% das exportações brasileiras. E acaba de me dizer agora o senador José Serra (PSDB-SP) que, se essa matéria não for prorrogada, o impacto nas finanças públicas de São Paulo será de R$10 bilhões ao ano”, declarou Cid Gomes.
“Nós estamos prorrogando uma situação já posta. Se isso não for prorrogado, os estados terão um impacto [...]. Ainda há tempo de se impedir essa tragédia com os estados brasileiros”, acrescentou o parlamentar do Ceará.
A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) criticou a proposta e lembrou que o Senado tem aprovado medidas que aumentam as receitas dos estados, como a divisão de recursos do megaleilão do petróleo, previsto para novembro.
“Nós estamos dando mais 13 anos aos Governos para devolverem crédito dos empresários, crédito devido aos empresários, já há bastante tempo. Nós estamos renovando ainda o calote por mais 13 anos para as empresas do Brasil. Eu sei que os governadores estão em dificuldade, mas estão recebendo agora royalties, estão recebendo um monte de benefícios agora desta Casa. E os empresários? Nós vamos dar o que a eles? Menos esperança e menos força?”, indagou a pedetista.
