Senado aprova MP que libera o saque do FGTS

Senado aprovou nesta quinta-feira a medida provisória (MP) 946, que amplia o acesso dos trabalhadores ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante a pandemia. Após negociação de líderes com o relator da proposta, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o texto aprovado permite o saque integral da conta por quem se demitiu ou foi demitido durante a pandemia.

Além disso, o trabalhador que optou pelo saque aniversário também terá acesso integral ao recursos em caso de demissão. No modelo em vigência, ao optar pelo saque-aniversário o trabalhador fica dois anos sem ter acesso ao saldo total da conta.

Como houve mudanças em relação ao texto da Câmara, a MP agora retorna para a apreciação de deputados. Com a mudança, o governo ganha tempo e espera que a MP perca validade. O texto só pode ser votado até a próxima terça-feira para não caducar.

Durante a sessão, no entanto, senadores disseram que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), terá disposição para votar o texto.  Procurado pelo GLOBO, Maia não retornou. No modelo em vigência, ao optar pelo saque aniversário o trabalhador fica dois anos sem ter acesso ao saldo total da conta.

Em relação ao texto original do governo, houve outra ampliação, aprovada pela Câmara e chancelada pelo Senado: a permissão para que trabalhadores que tiveram salários reduzidos ou contratos suspensos durante a pandemia possam fazer saques adicionais para recompor o último salário recebido antes da redução. Ao todo, o impacto da MP para o fundo é calculado em cerca de R$ 29 bilhões. Cifra que deve aumentar se mantida a previsão de saque por quem pediu demissão.

Caso a MP seja aprovada por deputados e enviada para sanção, a equipe econômica do governo avalia recomendar que o presidente Jair Bolsonaro vete trechos que impactam o caixa do fundo.  Como o dinheiro depositado é do trabalhador, o custo político dessa decisão seria alto para o presidente Bolsonaro. As ampliações previstas pela MP atenderiam a mais de 10 milhões de trabalhadores.

Durante a votação, Bezerra, que também é líder do governo no Senado, aceitou incluir de última hora temas pendentes ao texto. Ele ressaltou, entretanto, que a liquidez do FGTS é importante para o financiamento de moradia popular e do saneamento básico. O risco dessa ampliação no acesso é faltar dinheiro para o programa Minha Casa, Minha Vida e obras de saneamento e também pode colocar em xeque a ideia de Bolsonaro de lançar um novo programa de habitação e reforma de moradias.

— Além de atender a uma necessidade mais básica aos mais pobres, gera emprego — disse Bezerra.

Na versão original da MP, editada no início de abril, os saques seriam limitados a R$ 1.045 por trabalhador, sem relação com os acordos de redução de jornada ou demissão sem justa causa.