Salário mínimo entra na rota das reformas econômicas de Temer

Os caminhos para a arrumação da economia propostos pelo governo Michel Temer passam pelo salário mínimo. Ele se tornou um problema de longo prazo para as contas públicas por ser o indexador de diversos gastos, como aposentadorias, abono salarial e benefícios assistenciais. Como a regra atual é de reajuste acima da inflação sempre que há crescimento da economia, ele acaba elevando automaticamente o gasto público.

O documento “Uma ponte para o futuro”, publicado pelo PMDB e apresentado à imprensa em outubro de 2015 pelo então vice-presidente Michel Temer, não deixa dúvidas sobre como o salário mínimo faz parte do diagnóstico do novo governo sobre a economia.

“Outro elemento para o novo orçamento tem que ser o fim de todas as indexações, seja para salários, benefícios previdenciários e tudo o mais. (...) Nunca devemos perder de vista que a maioria da sociedade não tem suas rendas indexadas”, diz o documento.

O principal problema da indexação é que não permite que o governo reduza seus gastos quando a economia vai mal. “Enquanto o PIB cresce, a regra funciona, mas em momentos de queda, o salário mínimo continua crescendo. Hoje, esta situação é insustentável, mas é um tabu imenso”, afirma Renato Fragelli, professor da Escola Brasileira de Economia e Finanças, da FGV.

O novo governo teria dois caminhos para lidar com o mínimo. O primeiro é mudar a regra de reajuste – hoje ele leva em conta o INPC do ano anterior e o crescimento do PIB de dois anos antes. Esse caminho tem a desvantagem clara de deixar os trabalhadores da ativa que recebem o mínimo sem um ganho real, uma situação que não tem conexão direta com do déficit do governo.

“Seria um risco político enorme. Eu não acredito que mexerão na política de valorização do mínimo agora porque isso não teria nenhum impacto até 2018, em razão da defasagem do PIB”, avalia o professor do Instituto de Economia da Unicamp, Claudio Dedecca . Um dos artífices da atual política de valorização do salário, ele considera a regra adequada porque, em sua avaliação, ela se adapta às flutuações do crescimento ao longo do tempo.

Indexação de benefícios

O segundo caminho é enviar ao Congresso um projeto para a desindexação dos benefícios, seguindo o que foi proposto na “Ponte para o Futuro”. No ano passado, o governo federal destinou R$526 bilhões ao pagamento de benefícios vinculados ao salário mínimo. Foram R$ 9 bilhões em abono salarial, R$ 38 bilhões em seguro desemprego, R$ 42 bilhões em benefícios assistenciais e R$ 436 bilhões em benefícios previdenciários. Entre 2009 e 2015 estes gastos cresceram 94%.

Essa opção pela desindexação apareceu no discurso do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “O que estou dizendo é uma questão de princípio. Nós precisamos diminuir a indexação da economia brasileira, ponto”, disse em sua primeira entrevista coletiva.

Um estudo de 2015 da OCDE também recomendou que o mínimo deixe de indexar aposentadorias e pensões. De acordo com a publicação, esta reforma não afetaria o compromisso de reduzir a desigualdade de renda. “Na verdade, um melhor direcionamento dos benefícios sociais poderia acelerar o avanço social do Brasil”, diz a OCDE.

Claudio Dedecca acredita que a desvinculação vai levar a uma desvalorização dos benefícios da previdência. Segundo ele, qualquer mudança nas indexações deve ser precedida por um estudo sobre o tema. “A lei que regulamenta o mínimo prevê que sejam feitos estudos para a avaliação desta política e isto nunca foi feito. Precisamos destes dados para discutir essas vinculações, caso contrário, a decisão não tem lastro, está baseada apenas em princípio políticos e ideológicos”, diz.

Inglaterra aposta na valorização do mínimo para reduzir impostos

Desde o dia primeiro de abril o salário mínimo vigente no Reino Unido é de 7,20 libras por hora (R$ 36,00). O valor é 7% maior que o que vigia em 2015, e o plano do governo é aumentar a renda mínima para 9 libras por hora trabalhada até 2020 (R$ 45,00). De acordo com o ministro das Finanças do país, a ideia é aumentar os salários para diminuir os impostos. “O novo salário mínimo nacional é essencial para a construção de uma sociedade com salários mais altos, menos benefícios sociais e menos impostos”, diz.

De acordo com uma das pesquisas que embasou a ação do governo britânico, 59% dos trabalhadores entrevistados disseram se sentir mais motivado no trabalho com o aumento salarial.

A medida tem gerado preocupação entre comerciantes, que afirmam que vão ter de recorrer a cortes nos postos de trabalho. Em uma entrevista ao jornal Financial Times, o professor Alan Manning, da London School of Economics, diz que em sua visão sobre a história dos salários mínimos, ele sempre se surpreendeu com como é possível aumenta-lo sem prejudicar as perspectivas de emprego.