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Saiba o que fazer se o INSS não cumprir o prazo do seu pedido
Fonte: Folha de S.Paulo
18/05/2021
Direito Previdenciário
Em junho, os novos prazos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entram em vigor. Quanto mais "urgente" for o benefício, menor será o prazo. No geral, o instituto ganhou o dobro de tempo para analisar os benefícios.
A ampliação é fruto de um acordo do Ministério Público Federal e o governo do presidente Bolsonaro, homologado pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro deste ano, com objetivo de garantir que o INSS cumpra o tempo-limite de resposta e diminua o número de ações judiciais contra o instituto.
Para quem vai fazer um requerimento ao INSS ou já está na fila de análises o maior impacto é na inviabilidade de solicitar o mandado de segurança dentro dos novos prazos, recurso cada vez mais utilizado por advogados para garantir a implantação imediata do benefício.
Embora os prazos tenham sido estendidos, especialistas em direito previdenciário afirmam que é comum o INSS conceder o benefício após os 45 dias estipulados atualmente, utilizando inclusive a possibilidade de extensão do prazo por mais 45 dias.
O prazo começa a contar a partir da entrega de todos os documentos necessários para a análise do INSS, isso inclui os de cumprimento de exigências e perícia médica.
"Como o INSS não costuma respeitar os antigos prazos administrativos, também não há confiança de que ele irá respeitar os novos, relatados nesse acordo, termina fazendo com que o trabalho demore a ter acesso ao recebimento de um direito", afirma o advogado Rômulo Saraiva.
Se houver descumprimento de qualquer dos prazos previstos no acordo, uma Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos deve dar uma solução para o requerimento do benefício em no máximo dez dias.
O segurado também pode, a qualquer momento, entrar com uma ação comum na Justiça para requerer o benefício. Cada juiz irá decidir, caso a caso, se aceita ou não o pedido.
