Renúncia fiscal do Simples é superestimada, diz estudo

Um dos maiores especialistas em contas públicas do País, o pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), José Roberto Afonso, coloca em xeque os cálculos do governo para medir o tamanho da renúncia do Simples (regime de tributação simplificado das micro e pequenas empresas) e de outros benefícios tributários. Em estudo ao qual o Estadão/ Broadcast teve acesso, Afonso avalia que as renúncias medidas pela Receita Federal estão superestimadas.

Para ele, os benefícios fiscais viraram uma “panaceia” e permanecem sem esclarecimentos da memória de cálculo e aspectos metodológicos. As renúncias ganharam destaque depois que o ministro da Economia, Paulo Guedes, avisou que tem um plano para cortá-las a fim de reduzir mais rapidamente o déficit das contas públicas. 

“Além da grave carência de transparência em torno do cálculo do gasto público indireto, difícil é traçar cenários sobre quanto se pode recuperar de recursos diante da óbvia reação dos beneficiários à sua redução”, diz Afonso, que acompanha com lupa as contas públicas há mais de 30 anos.

O economista cobra maior transparência da Receita e acesso a dados básicos e afirma que, como ocorre com o Simples, é muito provável que todas as renúncias estejam superestimadas. “Eles (os técnicos) repetem a mesma apuração do passado ignorando o que se passou.”

O economista da FGV, um dos autores da Lei de Responsabilidade Fiscal, critica que não faltam recursos para que sejam divulgados os microdados da Receita, já que a escrituração fiscal está toda hoje digitalizada.

Para Afonso, o caso do Simples é emblemático já que, na sua avaliação, não há consistência na verificação dos dados, o que tem levado a previsões como a de o Simples vai gerar uma renúncia de R$ 87,3 bilhões só em tributos federais em 2019. Ele questiona, inclusive, a própria classificação como renúncia, uma vez que assim não são tratadas as exportações, com imunidade constitucional, mas o mesmo princípio não se aplica às microempresas, apesar da mesma Constituição assegurar tratamento diferenciado para elas.

Afonso lembra que o ex-deputado Luis Carlos Hauly (PSDB-PR) e o ex-senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) já pediram, no passado, com requerimento parlamentar, a memória de cálculo, que nunca apareceu. No estudo, economista avalia que as dúvidas metodológicas aumentam quando observada com lupa a consolidação das contas de 2013, último ano-calendário para o qual foram publicados dados básicos declarados pelos contribuintes. Ou seja, é o último ano para o qual se conhece a consolidação do IRPJ no País.

Pelos seus cálculos, a renúncia efetiva é R$ 23 bilhões em 2013. Enquanto isso, o demonstrativo de gasto tributário da RFB, mesmo com bases efetivas, calcula uma renúncia de R$ 62 bilhões - ou seja, 2,7 vezes maior. Ele defende a avaliação periódica e detalhada de todos benefícios fiscais.