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Relatório da reforma tributária deve ser aprovado em outubro
Fonte: O Globo
28/07/2020
Imposto e Tributos
O presidente da comissão mista do Congresso que trata da reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), disse que pretende aprovar o relatório no colegiado na primeira quinzena de outubro.
Segundo ele, os parlamentares vão anexar o projeto do governo sobre a unificação das contribuições para o PIS/Cofins às propostas que tramitam nas duas Casas para fazer uma ampla reforma no sistema tributário brasileiro.
A comissão será reinstalada na próxima quinta-feira e, de acordo com o plano de trabalho definido antes da pandemia, quando as sessões foram suspensas, o primeiro a participar da audiência será o ministro da Economia, Paulo Guedes, no dia 4 de agosto.
A estratégia é aprofundar o debate no mês de agosto e início de setembro e caminhar para o fechamento de um texto com os temas que forem de consenso.
— O que não for de consenso será retirado ou definido no voto — disse Rocha.
Em relação a um dos temas mais polêmicos, o novo imposto digital em moldes semelhantes à CPMF que o governo quer criar, ele defende que seja cobrado apenas das empresas, deixando isentas pessoas físicas.
O relator da reforma na comissão mista, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que embora o Executivo só tenha enviado o projeto de unificação do PIS/Cofins, já tem conhecimento sobre o restante do pacote tributário do governo, com exceção no novo imposto para compensar a desoneração da folha e o programa Renda Brasil.
— Nós já estamos trabalhando e acho possível aprovar o relatório até outubro. Há consenso entre os estados e a maioria dos municípios — disse Ribeiro, acrescentando que pretende negociar com municípios grandes como São Paulo, por exemplo, que teme perda na arrecadação com o ISS (Imposto Sobre Serviços).
Já o sub-relator da reforma na comissão, senador Major Olímpio (PSL-SP), disse que, dificilmente, a proposta será aprovada neste ano por causa da complexidade do tema, proximidade das eleições e da própria pandemia, que exige sessões remotas, desfavoráveis a um amplo entendimento.
— A comissão vai retomar os trabalhos na próxima semana, mas não acredito em grandes avanços neste ano — disse o senador.
Neste caso, disse, a tendência é o Congresso derrubar o veto à ampliação da desoneração da folha de 17 setores intensivos em mão de obra para dezembro de 2021.
O benefício está previsto para acabar no fim deste ano, o que vai elevar o custo para o setor de serviços, que emprega um universo de cinco milhões de trabalhadores.
