Relator quer extinguir nove impostos na reforma tributária

Extinção de nove impostos e tributos. Criação de outros dois. Fusão do Imposto de Renda com a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Instituição de uma plataforma eletrônica de cobrança tributária. Desoneração de impostos sobre máquinas e equipamentos. Imposto zero para alimentos, remédios e crédito bancário. Essas são as principais mudanças previstas pelo relator da reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly.

Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, Hauly chama de “manicômio jurídico” o atual sistema tributário brasileiro. Para ele, a reforma tributária deveria ser votada antes da previdenciária. “A reforma da Previdência é importante, mas a tributária é dez vezes mais importante”, considera. “Vai tornar o sistema mais justo e fraterno”, acrescenta.

O relator critica o atual modelo tributário, que cobra mais imposto de quem ganha menos. De acordo com o deputado, a ideia é inverter a lógica: cobrar mais de quem tem maiores rendimentos e menos de quem tem vencimentos menores. “Hoje uma pessoa com renda de dois salários mínimos no Brasil chega a pagar 53,9% de impostos direto e indireto e quem ganha acima de 30 salários mínimos paga 29%”, compara. “Vamos cobrar um pouco mais de quem ganha mais e menos de quem ganha menos.”

Pela proposta de Hauly, serão extintos o PIS (Programa de Integração Social), Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), ISS (Imposto sobre Serviço), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IOF (Imposto sobre Operação Financeira), Salário educação, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).

Eles serão substituídos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Além do IVA, alguns setores econômicos, como telecomunicações, energia, combustíveis, cigarros, bebida e veículos, pagarão um imposto adicional, o seletivo monofásico.

Ainda de acordo com a sugestão do relator, os tributos serão cobrados automaticamente por meio de uma plataforma eletrônica que funcionará nos moldes de uma conta bancária. “Cada empresa terá uma conta ligada ao IVA. Toda operação de débito e crédito estará no controle da conta e do Fisco”, explica.

Para que a reforma vá adiante, Luiz Carlos Hauly terá de vencer, primeiro, a resistência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia já avisou que não tem interesse em pautar o assunto enquanto estiver no comando da Casa. Na avaliação do deputado fluminense, uma reforma agora serviria apenas para aumentar ainda mais a carga tributária brasileira, quando o país deveria baixar sua tributação. Para Maia, a aprovação da reforma tributária nos Estados Unidos, com redução de impostos, em dezembro, tornou inviável a votação na Câmara. “Para mim, olhando da decisão americana pra cá, mudou o ‘timing’ da necessidade da reforma tributária”, avalia o presidente da Câmara.

O presidente Michel Temer também elegeu a reforma da Previdência como sua prioridade e nem tem discutido a tributária. “Os governadores e o presidente podem tirar seus medos”, rebate Hauly. “O importante é consertar a economia, pra consertá-la precisa ter um sistema tributário justo, em que você controla tudo pela conta bancária. Já levamos essa proposta ao governo. Estamos prontos, vamos trabalhar em conjunto todas as reformas. Mas ela é a prioridade das prioridades”, acredita o tucano. A reforma tributária precisa ser aprovada em comissão especial antes de seguir para o plenário da Câmara.