Relator de reforma no Senado também rejeita uma nova taxa

O relator da reforma tributária no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), rejeitou incluir no seu parecer a criação de um novo imposto sobre movimentações financeiras que remonte à CPMF, mas defendeu cobrar tributos de vendas eletrônicas. “Alguns membros do governo (têm defendido). Mas o próprio presidente já disse que não é a favor da criação do novo imposto, seja CPMF, IMF ou o nome que for. Claro, vamos ouvir todos os interessados.”

Ele disse que pretende, no seu parecer, encontrar uma forma de taxar setores que hoje, segundo ele, não pagam impostos, como sites na internet que funcionam como intermediários entre comprador e vendedor. “A proposta não deve apenas simplificar tributos. Ela deve ter um olhar muito para a frente. Queremos fazer uma proposta digital, queremos fazer uma reforma tributária 5.0. Fazer com que haja uma quantidade maior de pessoas pagando impostos e uma carga tributária muito menor.”

Ele disse  no último dia 19, que espera votar a proposta na CCJ em 45 dias. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no colegiado reproduz o conteúdo de um texto já aprovado em dezembro passado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, mas que não chegou a ser apreciado no plenário. O texto, encampado por um grupo de senadores em julho deste ano, prevê a extinção de nove tributos: IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis (todos federais), ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

No lugar desses, seria criado um tributo sobre o valor agregado de competência estadual, o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um sobre bens e serviços específicos (Seletivo), de competência federal. O IBS não tributaria medicamentos e alimentos. O Imposto Seletivo, por sua vez, incidiria sobre produtos específicos, como petróleo e derivados; combustíveis e lubrificantes,; cigarros; energia elétrica, e serviços de telecomunicações.

Impostos

A Câmara discute atualmente uma reforma diferente, elaborada pelo economista Bernard Appy e de autoria do líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP). Na proposta da comissão. O texto prevê que o IBS substitui cinco impostos: três federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal.

Líder do governo no Senado, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou que, por ser a Casa da Federação e representar os interesses dos Estados, o Senado deve ter a “última palavra” sobre a reforma do sistema tributário: “No prazo, acho que em 45 dias, a gente pode votar, deliberar – mesmo que não tenhamos ainda resolvido todos os problemas – porque temos de dar audiência à Câmara e aguardar a devolução por parte da Câmara. Para que, se for o caso, no primeiro semestre do ano que vem, a gente possa estar entregando à sociedade a reformulação do nosso sistema tributário.”