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Relator da reforma tributária na Câmara defende unificar projetos
Fonte: Folha de S.Paulo
14/08/2019
Imposto e Tributos
O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária que tramita em comissão especial na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), indicou nesta terça-feira (13) a intenção de unificar o projeto em questão com os textos do governo e do Senado, mas afastou a possibilidade de um imposto sobre movimentações financeiras ser aprovado pelos parlamentares.
“CPMF nesta Casa não se discute, não passa”, disse ele a jornalistas, após reunião da comissão especial na qual apresentou seu plano de trabalho, prevendo finalizar seu parecer em 8 de outubro.
Na véspera, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também havia descartado uma nova CPMF.
“Não vamos retomar CPMF na Câmara de jeito nenhum. O presidente [Jair] Bolsonaro já falou isso. Tem de concentrar na reforma de bens e serviços”, afirmara Maia na segunda-feira (12).
Ribeiro, que é o líder da maioria na Câmara, defendeu que o prazo de 8 de outubro é factível, uma vez que o tema já foi amplamente discutido na Câmara. Nesse sentido, afirmou que a proposta do Senado é texto já conhecido pelos deputados, pois se baseia em projeto de reforma tributária elaborado pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly.
Sobre o projeto do governo, o relator disse que esteve recentemente com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e que o texto deverá ser apresentado “nos próximos dias”.
“Acho que nós vamos ter tempo necessário aqui para tentar unificar [as propostas]”, afirmou Aguinaldo, frisando que, justamente com esse objetivo, foram sugeridos nomes para audiências públicas no colegiado que contemplam “todas as propostas”.
Aguinaldo pontuou ainda que o Senado está trabalhando agora na reforma previdenciária, razão pela qual deverá caber à Câmara tocar a reestruturação tributária.
A PEC 45, relatada por Ribeiro, estrutura-se em torno da criação de um IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), nos moldes de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), tendo como base as ideias do economista Bernard Appy.
Com isso seriam extintos os tributos federais PIS, Cofins e IPI, além do ICMS (estadual) e do ISS (municipal).
Embora o Executivo ainda não tenha encaminhado ao Congresso a PEC de sua autoria, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, já afirmou que ela terá três pilares: um IVA para unificar somente impostos federais, a reestruturação do Imposto de Renda e a instituição de uma CP (Contribuição sobre Pagamentos), nos moldes da extinta CPMF, para compensar a desoneração da folha de pagamento das empresas.
