Reforma tributária só em 2022

A falta de comprometimento com as questões essenciais para a população e o setor produtivo brasileiros, o individualismo e o jogo político estão comprometendo o andamento da reforma tributária. A afirmação é do senador Oriovisto Guimarães, integrante da Comissão Mista da Reforma Tributária no Congresso Nacional, que participou de uma live organizada pelo SESCAP-PR nesta quinta-feira, 5 de novembro.

“As Comissões estão paradas desde março, em função da pandemia e da falta de empenho dos parlamentares. E não contem com a aprovação de reformas neste ano. Se houver esforços dos deputados e senadores, ela pode ocorrer em meados do ano que vem, para passar a valer somente em 2022”, afirmou o senador, após as indagações do mediador da live e presidente do SESCAP-PR, Alceu Dal Bosco.

Devido à morosidade da aprovação, o senador fez uma análise considerando que as tentativas de reforma tributária se arrastam por 32 anos, desde a Constituição de 1988. “A queda da carga tributária durou pouco, porque ela criou despesas e, por isso, criaram-se novos impostos. E, de lá para cá, vivemos um caos tributário”, disse Guimarães.

Propostas

São algumas propostas de reforma em votação: a PEC 110, apresentada pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que unifica impostos, mas que não diminui a carga tributária; a PEC 45, de autoria do Baleia Rossi, que deixa alguns impostos de fora.  Além disso, fora do Congresso, caminham propostas feitas por representantes da sociedade civil: uma do Instituto Atlântico e outra denominada “Simplifica Já”.

Nova CPMF

O presidente do SESCAP-PR comentou sobre o desânimo dos empresários ao verem a demora no andamento da aprovação e demonstrou preocupação ao senador quanto à possível aprovação da “nova CPMF”. Oriovisto Guimarães acha que a chance é pequena, pois o foco do governo está em resolver apenas questões mais emergenciais ligadas à pandemia, o que é um verdadeiro entrave para o crescimento econômico do País.

Reforma ideal

Na opinião do político, o ideal seria que o Ministério da Fazenda, que é o conhecedor do assunto tributário, apresentasse uma proposta simples e viável imediatamente, visto que muitos envolvidos no Congresso desconhecem os detalhes do sistema tributário. “Ocorre no Brasil que a política está acima de tudo, falta visão estadista e entender que o povo é mais importante que a sua carreira política”, frisou. Para ele, a necessidade de várias reformas é latente. “Este País precisa de várias reformas. Precisamos reforma política, fim do foro privilegiado, prisão de segunda instância. São várias reformas que são facilmente feitas. Mas, no Brasil, o difícil não é ‘o que’ fazer. Mas, ‘como’ fazer”, destacou o senador.

Alceu Dal Bosco comentou a importância das constantes discussões que entidades como o SESCAP-PR promovem, a fim de levar aos empresários o conhecimento sobre o sistema tributário e sobre o que está sendo feito. “Buscamos estabilidade, simplificação tributária com consistência. Precisamos de estabilidade para trabalhar no Brasil e, claro, de segurança jurídica, porque as mudanças constantes e diferentes interpretações colocam o contador em uma situação difícil, sem ter a certeza do que está sendo feito no Congresso”, reforçou o presidente.