Reforma tributária na Câmara já tem 114 emendas

Apesar de o presidente Jair Bolsonaro (PSL) ter descartado a volta da CPMF, alguns deputados querem recriar o tributo utilizando a proposta de reforma tributária que tramita na Câmara.

A chamada PEC 45, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), recebeu 114 emendas até as 19h desta quarta-feira (11).

Esse era o prazo final para apresentação das sugestões dos deputados para alterar o texto que está em discussão em uma comissão especial. No final do dia, o prazo foi estendido pela presidência da Câmara para o dia 26.

O tributo sobre movimentações é proposto por pelo menos quatro parlamentares.

Dois são do partido de Bolsonaro, Luciano Bivar (PSL-PE) e General Peternelli (PSL-SP), com propostas que tratam do imposto único nacional com alíquotas de 2,291% e 5%, respectivamente.

“A solução é a implantação de um imposto único nacional sobre as movimentações financeiras, com a extinção de todos os impostos”, diz o general em emenda apresentada na semana passada.

A emenda de Bivar, presidente do PSL, foi apresentada em agosto e citava o agora ex-secretário da Receita Marcos Cintra como o principal defensor do imposto único.

Luís Miranda (DEM-DF), do partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apresenta proposta semelhante à de Bivar, segundo o próprio deputado, mas na qual o imposto não é único.

O deputado Moses Rodrigues (MDB-CE) propôs na semana passada a desoneração da folha de pagamento, com a seguridade social podendo ser financiada por contribuições sobre, por exemplo, movimentação financeira.

A proposta do emedebista tem como objetivo compensar os efeitos da PEC 45 sobre o setor de serviços. Pelo menos outras 18 propostas vão nesse sentido, mas sem usar a CPMF para compensações.

A PEC 45 unifica cinco tributos sobre bens e serviços, criando uma tributação igual para todos os setores da economia com uma alíquota estimada em cerca de 20%.

Como será possível compensar o tributo pago por fornecedores, a expectativa é uma desoneração para os bens e o aumento da carga sobre serviços, o que explica as críticas deste setor à proposta e as emendas apresentadas para minimizar esse impacto.

A PEC também acaba com incentivos fiscais, o que explica o grande número de emendas para manter desonerações, principalmente para a Zona Franca de Manaus.

Há ainda uma série de emendas que alteram a tributação sobre a renda e o patrimônio, temas que não são tratados na proposta da Câmara. Destacam-se as sugestões para alterar as regras do Imposto de Renda para tributar lucro e dividendos, tema que deve entrar também na proposta do governo federal.

Os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP) e André Figueiredo (PDT-CE) assinam emendas nesse sentido.

Há ainda emendas que visam tributar serviços digitais e instituir a cobrança de contribuição previdenciária de plataformas intermediadoras de serviços, como aplicativos de transporte.

Também deve ser apresentada em breve emenda que contemple a proposta dos governadores, entregue nesta quarta-feira ao presidente da Câmara.

Algumas emendas contemplam também demanda de municípios para aumentar a arrecadação das prefeituras.

Encerrado o prazo de apresentação das emendas, o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), vai analisar quais serão ou não incorporadas ao seu parecer sobre a PEC, previsto para ser apresentado no dia 8 de outubro.

Os deputados ainda podem fazer alterações no texto durante a votação na comissão e, depois, no plenário da Casa.