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Reforma tributária do governo não resolve questão do ICMS
Fonte: O Estado de S.Paulo
20/11/2019
Imposto e Tributos
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, colocou dúvidas em relação à intenção do governo de enviar uma proposta de reforma tributária menos robusta, com a unificação apenas de PIS/Cofins para este ano. Ao Estadão/Broadcast, ele ponderou que o plano da equipe econômica não resolve o principal entrave tributário atual, a complexidade do ICMS. E destacou que o governo do ex-presidente Michel Temer já tentou unificar o PIS/Cofins e não conseguiu ir adiante.
"O governo anterior tentou avançar apenas com isso e não andou. Já avisei mil vezes à equipe econômica", disse o presidente da Câmara.
Em entrevista ao Estadão, o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, disse que o governo quer apresentar um reforma tributária divida em quatro etapas. A primeira - e única a ser apresentada ainda este ano - seria um projeto de lei de unificação do PIS/Cofins. A segunda etapa seria uma mudança no IPI. A terceira, a reformulação do Imposto de Renda; e a quarta etapa, a desoneração da folha de salários das empresas.
O texto desenhado pelo governo é bem menos abrangente do que a reforma que está na Câmara dos Deputados, a PEC 45, defendida por Maia. O texto pretende unificar cinco impostos sobre o consumo: PIS, Cofins e IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Para Maia, uma proposta mais ampla conseguiria compensar o impacto no setor de serviços, um dos grandes entraves na negociação. Além disso, o presidente da Câmara aponta que, ao endereçar o ICMS, uma reforma mais ampla acaba tendo mais eco no Parlamento. "(Com uma proposta mais ampla) Você consegue compensar o impacto no setor de serviços. No caso do projeto de lei (pensado pelo governo), não. E ainda não resolve o principal problema do tema, que é o ICMS", destacou.
Maia ressaltou ainda que a Câmara prossegue tentando aprovar a PEC 45. A ideia sinalizada por Maia nas últimas semanas e por representantes da equipe econômica era tentar chegar a um consenso entre os textos na comissão que trata do assunto. O Congresso ainda tem que achar um meio termo também com a proposta que tramita no Senado Federal, do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. Questionado se o desenho divulgado pelo governo dificulta esse consenso, o presidente da Câmara não respondeu.
