Reforma tributária deve ser enviada até agosto

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta segunda-feira (8) que a proposta do governo para a reforma tributária pode ser enviada até o fim de julho ou início de agosto ao Congresso.

A reforma é estudada desde o início do governo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Apesar das sucessivas promessas, o Executivo nunca enviou sua proposta e acabou vendo Câmara e Senado criando projetos próprios.

Agora, a equipe econômica tenta acelerar as discussões e lançar sua versão como parte de um conjunto de medidas para impulsionar a atividade no pós-Covid. O Congresso já discute as propostas próprias em uma comissão mista, cujos trabalhos foram suspensos com o início da pandemia.

“A reforma tributaria é uma das mais importantes, mas não é fácil. Precisaremos de muito debate político para ter um consenso sobre qual reforma tributária conseguiremos aprovar”, afirmou em videoconferência promovida pela Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil.

Mansueto afirma que os objetivos das mudanças serão reduzir regimes especiais, diminuir a complexidade, mudar regras para o crédito financeiro e criar o IVA (Imposto sobre Valor Agregado, que seria formado inicialmente pela fusão de PIS e Cofins).

“Hoje tem uma discussão muito grande do que é mais factível. Se é começar com um IVA nacional, e ter impostos municipais, estaduais e federais. Ou se o governo foca de início no IVA federal e depois os outros podem se acoplar”, disse. Guedes costuma defender a segunda opção.

O secretário também elencou como necessário um sistema mais progressivo (ou seja, para que a população de alta renda pague uma porcentagem mais alta).

Para isso, defendeu uma mudança no recolhimento do Imposto de Renda nas relações de trabalho. “As pessoas devem contribuir de acordo com sua renda, e no Brasil não é assim. Muitas vezes você paga de acordo com seu contrato”, disse.

A mesma ideia vale para as empresas, diz, que pagam conforme o regime escolhido.

Além disso, o secretário defende menos regimes especiais e das consequentes diferenças de recolhimento dependendo de onde a empresa está instalada. “Isso tem que diminuir. Às vezes, o quanto a empresa paga depende do local”, disse.

Outra necessidade defendida por ele é menos mudanças em normas e entendimentos.

“Temos que ter estabilidade de regras e segurança jurídica. Não há como ter segurança em um sistema que muda muito e no qual as regras são complexas. E não há como ter segurança jurídica se as regras são reinterpretadas pelo judiciário. A Justiça também terá que fazer a sua parte”, avaliou.

Para o secretário, os trabalhos não vão se encerrar neste governo. “Isso não é trabalho de dois ou três anos. Vai além desse governo. Mas é muito importante que aprovemos alguma reforma tributária ainda neste governo”, afirmou ele, que há algumas semanas disse que a reforma tributária não seria aprovada neste ano.

Durante a videoconferência, o secretário foi questionado sobre um texto publicado na última semana pelo jornal britânico Financial Times acerca do comportamento do presidente Jair Bolsonaro despertando preocupações sobre a democracia e sobre os reflexos desse tipo de visão para investidores internacionais no momento em que a equipe econômica diz que vai precisar de capital privado para a retomada.

Mansueto disse que a percepção é grave porque o Brasil é um país emergente e que precisa gerar confiança, mas disse que o debate político está polarizado em outros países também. “É grave porque é um país emergente e precisamos da confiança do mundo. As pessoas discordarem em uma democracia é salutar, mas temos que respeitar o contraditório”, disse.

“Tanto no Brasil como em outros países o debate politico está excessivamente polarizado, mas não é algo exclusivo do Brasil. A gente precisa de tolerância para aceitar essa discordância como algo normal do mundo político”, disse.