Reforma tributária deve ir ao Congresso ainda neste mês

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou nesta terça-feira (16) que a reforma tributária da equipe econômica deve ser enviada provavelmente ainda neste mês ao Congresso. 

Segundo ele, a proposta deve ser apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em anúncio à imprensa previsto para a próxima semana. As declarações do titular da pasta devem incluir um panorama acerca das ações futuras da pasta.

Cintra diz que o envio da reforma não depende mais da aprovação das novas regras da Previdência pois o governo já a considera "praticamente finalizada". "Agora é só uma questão de uma semana ou dez dias para mais ou para menos. Antes do fim do recesso já deveremos [apresentar], mas o ministro que vai resolver", disse. O congresso volta do recesso no dia 1º de agosto.

O secretário disse que já está decidido que a reforma do governo incluirá o novo imposto sobre pagamentos. "Vai. Vai ser um imposto sobre transações", disse. Perguntado se o ministro Guedes concorda com o tributo, ele disse que "todo mundo concorda".

Mesmo assim, ele sinalizou uma flexibilização do discurso, indicando que haveria a alternativa de aumentar alíquota no imposto único caso o novo tributo não prospere. "Vamos deixar uma alternativa. Se acharem que não querem esse imposto, não tem problema. Pega e joga a alíquota no IVA [imposto sobre valor agregado]", disse. 

Perguntado sobre a flexibilização, ele afirmou que como secretário precisa ser conservador nas propostas. "Eu continuo acreditando na mesma coisa, mas eu era um professor universitário. Na cadeira de secretário, temos que ser mais conservadores e dar um passo de cada vez", disse. 

O imposto deve encontrar resistências principalmente no Congresso, mas continua sendo defendido por Cintra. "Continuo acreditando na potência de um tributo sobre transações, acredito que tem enorme capacidade de arrecadação, acaba com a sonegação e não tem um tostão de custo para arrecadar e fiscalizar", afirmou. "Mas vamos começar devagarinho, a sociedade testa e vê se gosta. Minhas convicções são as mesmas", disse. 

Cintra acredita que a reforma tributária do governo deve avançar porque as propostas do Congresso mexem com tributos estaduais e municipais e, por isso, terão um debate mais complicado. A do ministério da Economia mexeria apenas com federais.

Ele disse que ainda está sendo estudado como o governo deve encaminhar sua proposta de reforma tributária. A primeira alternativa é enviar um projeto do Executivo à Câmara, o que faria o texto ser discutido na comissão especial sobre reforma tributária criada para discutir a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45, do deputado Baleia Rossi (DEM-SP). 

Outra alternativa, disse, é que o texto seja apresentado no Senado e tenha autoria de um ou mais parlamentares.

O secretário afirmou que a reforma do Executivo pode ser proposta por meio de uma ou mais PECs.