Reforma pode ser fatiada e começar pelos tributos mais complexos

Empacada desde o governo de Michel Temer, a reforma tributária parece ter perdido o bonde da prioridade no início da gestão de Jair Bolsonaro (PSL). A Previdência e o pacote anticrime foram sinalizados como os dois temas mais importantes do momento, e vão exigir grande esforço de articulação no Congresso. A mudança nos impostos, que não será tarefa fácil, ficou de lado – não entrou nem nas metas dos primeiros cem dias. Mas isso não significa que foi esquecida.

A equipe econômica avalia “fatiar” a reforma e começar pela simplificação do PIS e da Cofins, que estão entre os tributos com as regras mais complexas do país, com quase 2 mil páginas de legislação. Ainda em janeiro, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, confirmou ao Valor Econômico que a equipe econômica avaliava uma proposta de simplificação do PIS, elaborada ainda na gestão anterior, e adicionaria a Cofins ao pacote. O objetivo seria deixar essa nova proposta pronta em até cem dias, mas sem necessariamente ter de dar encaminhamento ao projeto nesse mesmo prazo.

Um documento da Fazenda, lançado em novembro passado, avaliava reformas econômicas feitas entre 2016 e 2018, além de perspectivas para o próximo presidente, e já mencionava a simplificação desses dois tributos federais. A avaliação é de que “inegavelmente” uma reforma tributária teria efeito positivo sobre a produtividade, mas o tema esbarra em conflitos federativos que acabaram freando a reforma em outras ocasiões.

Para dar preferência à Previdência, a sugestão era de adotar uma via gradualista e propor a simplificação do PIS e da Cofins, tributos federais que representam 4% do PIB juntos. “Trata-se de uma reforma parcial na direção correta, cujo sucesso poderá facilitar novas rodadas de modernização”, defendia o documento, que ainda ponderou que a greve dos caminhoneiros prejudicou o envio da matéria ao Congresso.

O que está em jogo

O PIS e a Cofins são contribuições cobradas sobre o faturamento das empresas e destinados ao financiamento da Seguridade Social. É tanta regra que a legislação tem mais de 1,8 mil páginas, de acordo com o economista Marcos Lisboa, do Insper. Mas uma eventual simplificação e unificação desses tributos não é um ponto pacífico e divide a opinião de especialistas e empresários, que seriam afetados pelas mudanças.

Na avaliação de Juliana Inhasz, coordenadora do curso de graduação em economia do Insper, fatiar a reforma tributária é uma possibilidade que pelo menos garante o começo da solução do problema. Nesse caso, faz sentido começar a mudança pelo PIS/Cofins, porque as formas de cálculo não são uniformes e sinaliza o que se quer para a reforma: simplificação.

“Fatiar é o que a gente gostaria? Não. Fazer pela metade é pior porque a primeira parte passa e depois fica complicado. Ao invés de ficar fatiada, ela pode ficar manca”, pondera. Para ela, é essencial pensar em uma estrutura tributária mais racional. “Que seja justa, igualitária e tenha a ideia de transparência que o sistema tributário não tem”, pontua.

Onda renovadora

Já o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Elói Olenike, não acredita em mudanças fatiadas na tributação. Para ele, o mais provável é de que haja uma mescla entre as propostas de reforma tributária que já circulam pelo Congresso e novo governo e que esse processo caminhe só a partir do próximo ano.

“A reforma tributária vai envolver os novos deputados e os novos governadores e eles terão de tomar ciência do processo, porque envolve arrecadação dos estados e fundos de compensação. A maioria desconhece essa reforma e é preciso retomar o trabalho, já que muitos políticos não foram reeleitos. Dificilmente ela sairia esse ano”, avalia.

Juliana Inhasz, do Insper, pondera que ainda não se sabe qual o tamanho do apoio político que o governo Bolsonaro terá para fazer essas reformas polêmicas, por causa da grande quantidade de novos governadores e parlamentares.

Por outro lado, mesmo o presidente não possui essa grande experiência política, mas tem um direcionamento diferente dos seus antecessores, junto com um corpo de pessoas eleitas que também usam essa onda de renovação. “O grande problema agora não é nem o apoio, que é uma incógnita, mas saber qual é o posicionamento desse pessoal. É a incerteza de não saber para que lado eles vão”, analisa.

Sem Previdência, a reforma tributária não sai

A prioridade para a reforma da Previdência é endossada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). De passagem por Curitiba na última sexta-feira (15), Maia disse que há uma “vontade “ de encaminhar rapidamente uma reforma tributária, mas isso não pode ser feito antes de organizar as despesas dos entes da federação.

“A gente corre um grande risco de o lobby dos prefeitos, governadores e da própria União transformar uma reforma tributária, que tem que ser para reduzir alíquotas e simplificar o sistema, ser uma reforma que saia com aumento de impostos”, avalia Maia.

O deputado analisa que com o déficit crescente orçamentário e previdenciário em cidades, estados e na própria União, se não houver uma organização das despesas antes, no momento em que for mexer na receita o prejuízo será da sociedade.

“A reforma tributária é urgente. Ela atrapalha muito os investimentos, a geração de emprego. Mas quem tem mais força no congresso são os governos. E os governos, sem a reforma previdenciária, vão estar trabalhando com um aumento exponencial do déficit previdenciário de todos os entes federados. E aí como é que cobre isso? Se você não fez a reforma da previdência, com aumento de impostos”, pondera.

Para Maia, a primeira discussão é sobre as despesas do estados, que são grandes e caras. “O serviço público hoje é caro, a previdência é crescente o seu déficit e,se nós não tratarmos disso, o sistema tributário não vai ter uma solução que seja a favor da sociedade.”