Receita pode ter de fechar um terço de suas agências

A Receita Federal só terá recursos para bancar os sistemas de informática do órgão até agosto e poderá fechar um terço de suas unidades em 2020. No projeto de lei orçamentária de 2020, o governo cortou 36% dos recursos para chamadas despesas discricionárias do órgão, que incluem de aluguéis a investimentos em tecnologia.

O orçamento do Fisco passou de R$ 2,8 bilhões neste ano para R$ 1,8 bilhão no próximo, o menor valor em 12 anos. O montante não inclui despesas com o pagamento dos servidores, que são obrigatórias.

“O País está em crise fiscal e você vai economizar com o órgão que arrecada? Isso só vai atrapalhar na arrecadação, o governo corta R$ 1 bilhão, mas vai perder dezenas de bilhões”, afirma o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Kleber Cabral.

Segundo o sindicato, a Receita poderá ter um “shutdown” (paralisia) em seus sistemas em agosto do ano que vem, já que só tem recursos para pagar o equivalente a oito meses para o Serpro, responsável por tecnologias como o sistemas de declaração e restituição de Imposto de Renda, de arrecadação de tributos e de desembaraço aduaneiro.

O montante destinado ao pagamento do Serpro caiu de cerca de R$ 1 bilhão neste ano para R$ 600 milhões no próximo. Além disso, houve um corte nos recursos para a manutenção de unidades, que passou de R$ 600 milhões para R$ 400 milhões, despesas que incluem aluguel de prédios, papelaria, água, luz e cafezinho.  

A previsão do sindicato é que, com isso, delegacias e postos de atendimento sejam fechados. “Não tem um plano de contingência estabelecido ainda, então não sabemos o que será cortado. Grosso modo, a Receita terá que escolher um terço de suas unidades para fechar”, disse Cabral.

Para o auditor, o sistema de comércio exterior (Siscomex) será um dos mais afetados com o corte, o que poderá gerar reclamações de empresários. A falta de recursos deverá frear a expansão do portal único e do Operador Econômico Autorizado, (OEA), que facilitarão o desembaraço na importação e exportação.  “O empresariado está contando com isso para ganhar agilidade, é o mais impactante para as empresas”, completou.

Em anos anteriores, cabia ao Ministério do Planejamento a elaboração do Orçamento e, com isso, o próprio secretário da Receita Federal costumava “peregrinar” por gabinetes no Congresso Nacional tentando levantar mais recursos para o órgão. Neste ano, porém, foi o próprio Ministério da Economia quem elaborou a proposta, o que dificultou a movimentação da Receita, já que o Orçamento foi elaborado pelo próprio chefe do secretário, o ministro da Economia, Paulo Guedes.

A previsão é que o relator do projeto de Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), apresente o relatório e que o texto seja votado pelo Congresso Nacional nesta semana. 

O Ministério da Economia e a Receita Federal foram procurados pela reportagem, mas não responderam.