Receita intensifica fiscalizações de contribuintes na internet

A internet se tornou um grande aliado da Receita Federal para identificar casos de fraude, ocultação de patrimônio, laranjas, entre outros. Por isso, o órgão federal não se furta de utilizar esses meios para investigar casos individuais ou buscar novos casos que podem gerar investigação. 

Segundo Flávio Vilela Campos, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil e coordenador geral de Fiscalização (Cofis), o órgão realiza essas fiscalizações "desde que as redes sociais foram criadas", mas o processo se intensificou com o uso de algoritmos. Só nos dois últimos anos, o valor sonegado que partiu de mais de 10 mil fiscalizações com representações penais com influência de redes sociais e internet já chega a R$ 20 bilhões. 

Campos assegura que praticamente todos os contribuintes passam por esse tipo de fiscalização, que soma cerca de 400 mil procedimentos ao ano sobre 30 milhões de pessoas físicas e jurídicas. 

A fiscalização na web se associa ao grande banco de dados que a Receita Federal já possui com informações financeiras de bancos, patrimônio pessoal, registro de imóveis de cartórios, procurações, etc. Segundo Campos, essa fiscalização na internet é rotineira. 

Com base nos dados que a Receita Federal já possui em mãos, o órgão lança mão de algoritmos que entendem padrões de comportamento e facilitam a identificação de casos de sonegação de impostos. Eles podem ser utilizados, por exemplo, para identificar o padrão de comportamento de empresas reconhecidamente "noteiras" - que existem apenas para gerar notas fiscais - e proceder com a fiscalização de NFEs (Notas Fiscais Eletrônicas). Também podem fazer buscas por reconhecimento facial. 

A Receita Federal utiliza ferramentas gratuitas, adquiridas ou mesmo desenvolvidas pela própria RF para as fiscalizações. Na área aduaneira, por exemplo, a RF já desenvolveu algoritmo que analisa declarações de importação, faz a leitura do nome da empresa e do código do produto e automaticamente compara as informações com o que a empresa declara vender no seu site. 

Conforme o coordenador geral de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, Flávio Campos, os auditores fiscais buscam na internet, por exemplo, declarações de "laranjas", dizendo que não são donos de determinada empresa ou de pessoas se apresentando como proprietárias de uma empresa, sendo que o seu nome não aparece na declaração, ou informações que relacionam o contribuinte a um veículo ou imóvel não declarados. 

A internet também pode ser utilizada para buscar vínculo de relacionamento formal entre pessoas que dizem não se conhecer, para a investigação de casos de "laranjas", diz o advogado especializado em direito digital, Fernando Peres. "Há casos que esse vínculo foi facilmente percebido por fotos publicadas na rede." Essa investigação, segundo Peres, pode acontecer até mesmo na rede de pessoas ligadas ao contribuinte, como amigos e familiares. 

Mas as informações coletadas na internet servem apenas como indícios que corroboram com outros elementos de prova, ressalta o auditor fiscal da Receita. Peres confirma que só as informações obtidas na web - como uma foto de carro de luxo em uma rede social que o contribuinte não declarou -, não podem servir como prova contundente de sonegação. "Ocorre que a informação não pode servir como prova única para alguma medida da Receita. Se ela vê uma foto de carro de luxo nas redes sociais de um contribuinte isso não dá a entender que ele é proprietário daquele bem." Além disso, para realizar as fiscalizações, a RF pode fazer uso apenas de informações tornadas públicas na internet, a não ser que haja uma autorização judicial. 

Porém, mesmo não sendo prova única, as informações da internet servem como indícios que levam a investigações posteriores, acrescenta Peres. "Fotos de viagens ao exterior, por exemplo, vão fazer que a Receita dedique mais tempo procurando informações sobre aquele contribuinte. As redes sociais revelam muito sobre nós mesmos."