Receita espera recuperar R$ 16 bi com operações de investigação

A Receita Federal informou nesta segunda-feira (3) que espera recuperar mais de R$ 16 bilhões aos cofres públicos em três operações de auditoria já em curso, entre compensações indevidas de tributos, fraudes com títulos públicos usados para pagamento de débitos e ações judiciais que já foram vencidas pelo Fisco.

Em uma dessas operações, a Receita selecionou 796 contribuintes que compensaram R$ 32,8 bilhões em tributos com créditos que a Receita desconfia que não são devidos. De acordo com Carlos Roberto Occaso, subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, o órgão espera recuperar R$ 9,5 bilhões a partir das auditorias que estão sendo realizadas. Considerando-se as multas que terão que ser pagas, o valor sobe para R$ 14,25 bilhões.

Em agosto deste ano, houve um aumento de 96% no uso dessas compensações na comparação com o mesmo mês do ano passado —o crescimento em junho e julho foi de 23% e 57%, ou seja, a situação vem se agravando. No acumulado do ano até agosto, a alta é de 39%.

"Com base nesse dado, que nos preocupou e impactou a arrecadação, estamos lançando uma operação nacional para auditar as compensações que classificamos como de elevado grau de risco", disse Occaso. "Para esses 796 contribuintes, vamos iniciar operações de auditoria de créditos. Eles serão notificados a apresentar comprovante desses créditos. Se estes créditos não forem confirmados, as compensações não serão homologadas".

Além da não homologação dessas compensações que não forem confirmadas, haverá multa de 50% sobre os débitos indevidos. Se for constatado fraude, a multa será ainda maior, de 150%, além de representação encaminhada para o Ministério Público para denúncia. "Esse é um dos fatores extra econômicos que tem impactado a arrecadação e que merece toda a atenção da Receita Federal".

Occaso afirmou também que o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, encaminhou um memorando ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) pedindo prioridade no julgamento de processos acima de R$ 10 milhões que estão aguardando julgamento na segunda instância do conselho.

O prazo para o final dessa operação é dezembro deste ano. Nem todo o montante que a Receita espera recuperar entrará nos cofres públicos neste ano, já que o contribuinte pode contestar a decisão na Delegacia de Julgamento da Receita Federal.

A legislação permite que os empresários façam a compensação tributária, mas os créditos precisam ser considerados devidos pela Receita. O setor que historicamente mais lança mão de compensações são bancos e corretoras, com 26,6% do total. Em segundo lugar aparece o setor de extração de mineiras metálicos (16%), transporte terrestre (7,9%), fabricação de papel e celulose (6,5%) e fabricação de veículos (5%).

Fraudes

Além dessa primeira operação, que é a mais significativa, a Receita lançou uma investigação para apurar fraudes que envolvem o pagamento de débitos com o Fisco com o uso de títulos da dívida pública, o que é proibido pela legislação. No total, serão 10 mil contribuintes investigados, e a Receita Federal espera recuperar R$ 4 bilhões, sem contar as multas, que podem variar entre 75% a 225% do débito sonegado.

Segundo a Receita, trata-se de uma rede de escritórios de advocacia concentrados em São Paulo, Paraná, Goiás e Espírito Santo que oferecem esses títulos como crédito para abater de débitos fiscais, alegando que estes são chancelados pelo Tesouro Nacional e pela Receita Federal. "Mas esses documentos são falsos, e não são reconhecidos por nós ou pelo Tesouro", ressaltou. "As empresas, em vez de pagar ao Fisco, pagam a esses espertalhões. É uma fraude", diz Occaso.

Por fim, em uma terceira operação, a Receita informou que implantou um novo sistema de tecnologia da informação que permite identificar quais ações de cobrança de tributos pela Receita Federal na Justiça foram ganhas pelo órgão e em quais circunstâncias.

A ideia é usar essas informações para informar tribunais e juízes das teses ganhas pela Receita, gerando efeito cascata nas cobranças. Nesse caso, a Receita espera recuperar cerca de R$ 3,5 bilhões.