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Receita dá início a nova etapa da Operação Obra Legal em Londrina
Fonte: CBN Londrina
17/11/2021
Imposto e Tributos
A segunda fase da operação Obra Legal começou nesta terça-feira (16), em Londrina. A ação busca fiscalizar as construções civis, realizadas nos últimos cinco anos, que não recolheram contribuições previdenciárias.
Também são objetivos da Receita Federal, identificar casas de luxo de pessoas que não apresentam ganhos que correspondam às propriedades, além da seleção de informações que vão ser utilizadas para a fiscalização de incorporadoras imobiliárias.
Para isso, entre quarta (17) e sexta-feira (19), um helicóptero do órgão vai sobrevoar a cidade para coletar dados e registrar imagens que podem servir futuramente para o acompanhamento dessas obras, como explica Reginaldo Cezar Cardoso, delegado da Receita em Londrina.
A operação teve início no mês de outubro, quando mais de 1.800 correspondências foram encaminhadas às pessoas que apresentaram algum sinal de irregularidade nos imóveis. Ao longo de 45 dias, cerca de 40% dos contribuintes buscaram resolver a situação, o que resultou em uma arrecadação de aproximadamente R$ 6,5 milhões.
De acordo com o delegado, a partir desta segunda fase, aqueles que não fizeram o procedimento de autorregularização vão começar a receber uma notificação para recolhimento dos tributos, junto à multa, que pode variar entre 75% a 225% do valor da contribuição.
Ele destaca ainda que a operação-piloto realizada em Londrina deve ser reproduzida em nível nacional nos próximos meses. Com a regularização das obras, Cardoso aponta que os contribuintes são beneficiados, com a possibilidade de buscar financiamentos e programas do Governo. O município também ganha, com parte das arrecadações sendo direcionadas à Administração.
O delegado explica que o procedimento para autorregularização pode ser feito no site da Receita Federal, por meio do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (SERO). Não é necessário solicitar o atendimento presencial e o valor a ser pago pode ser parcelado.
