Receita bate recorde e recolhe R$ 202,59 bilhões

A arrecadação do governo federal com impostos e contribuições atingiu R$ 202,59 bilhões em julho deste ano. De acordo com balanço divulgado pela Receita Federal, o resultado representa alta real (descontada a inflação) de 7,47% na comparação com o mesmo período do ano passado. Após fechar o primeiro semestre com o melhor resultado da história, o valor registrado no último mês é o maior para o mês de julho desde o início da série, iniciada em 1995.

Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, os resultados podem ser explicados, principalmente, pela alta no recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incidem sobre empresas públicas e privadas.

O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) teve arrecadação de R$ 6,37 bilhões, com acréscimo real de 52,54% no período em relação a julho do ano passado. Analistas têm apontado que a inflação mais elevada, ao aumentar o preço dos produtos, tem favorecido a receita tributária, mas, de acordo com Malaquias, há um clima de recuperação cíclica da atividade econômica, refletindo na arrecadação. “Em específico com relação ao Imposto de Renda e à contribuição sobre as empresas, esses recolhimentos, na sua maior parte, são sobre valores estimados. Isso significa que as empresas estão projetando um resultado positivo neste período”, afirmou Malaquias.

Os números da Receita mostram que a arrecadação nos sete primeiros meses deste ano também bateu mais uma marca histórica. No acumulado de 2022, o recolhimento de tributos federais soma R$ 1,29 trilhão, em valores nominais. Corrigido pela inflação, o total vai a R$ 1,31 trilhão, o que representa alta real de 10,44% na comparação com o mesmo período do ano passado.

O resultado é atribuído pela Receita ao acréscimo nominal de 153,36% na arrecadação do IR sobre “aplicação de renda fixa (PF e PJ)” e de 86,33% na arrecadação do item “fundos de renda fixa”. As alta taxas de juros tornam mais atraentes os investimentos em renda fixa, cujo volume, por conta disso, tem crescido e, em consequência, elevado o valor dos tributos recolhidos.

Na direção oposta, as reduções de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do PIS/Cofins sobre combustíveis prejudicaram a receita com esses tributos.

Segundo o economista Murilo Viana, especialista em contas públicas, essas medidas ainda não atingiram em cheio o último balanço. “Vale observar também que, apesar de ser um tributo federal, uma boa parte da arrecadação de IPI não pertence à União, mas sim a estados e municípios, já que, por previsão constitucional, parte dos recursos deve ser destinada aos entes subnacionais”, disse.

Ganho transitório

Para o acumulado de todo o ano de 2022, a Receita Federal estima que a arrecadação atinja cerca de R$ 2,2 trilhões, o que, se confirmado, será um crescimento real entre de 4% a 5% em relação ao resultado de 2021.

Murilo Viana lembrou que a maior arrecadação, evidentemente, é positiva para as contas públicas, porém uma boa parte deste aumento tende a ser transitório, decorrente do bom momento das commodities. “O cenário para 2023 é desafiador. O mundo está com inflação alta, juros subindo, e risco de recessão. O principal parceiro comercial do Brasil, a China, está em clara desaceleração”, avaliou.

O governo também vem adotando uma série de desonerações, cujo impacto é expressivo sobre a capacidade de arrecadação. “Do ponto de vista das despesas, não se sabe qual será a nova âncora fiscal a partir de 2023, o que se sabe é que o teto de gastos, na prática, morreu, só não foi enterrado. Há uma série de pressões por novos e elevados gastos em 2023, como o Auxílio Brasil em R$ 600, reajuste para servidores, aumento do investimento público, entre outros. O desafio será enorme seja qual for o novo governante em 2023”, acrescentou o economista.