Receita acelera projeto para unificar PIS e Cofins

Com a saída de Marcos Cintra do comando da Receita Federal, técnicos do Fisco trabalham para acelerar o envio de uma espécie de minirreforma tributária ao Congresso ainda na semana que vem, com a antecipação de pontos menos polêmicos. Ganhou força o plano de propor, num primeiro momento, apenas a unificação do PIS e da Cofins, como mostrou o GLOBO. A estratégia foi detalhada pelo secretário especial adjunto do Fisco, Marcelo de Sousa Silva, em uma reunião com empresários realizada na tarde desta quarta-feira — quando a demissão de Cintra já estava definida.

Segundo fontes a par das conversas desta tarde, o projeto para unificar PIS e Cofins estará na mesa do ministro da Economia, Paulo Guedes, nos próximos dias. O governo ainda não bateu o martelo se fará a proposta por meio de projeto de lei ou medida provisória. Nesta quarta-feira, Bolsonaro descartou incluir a CPMF na reforma.

A fusão do PIS e da Cofins resultaria na criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 11%, com possibilidade de compensações ao longo da cadeia produtiva. Hoje, a carga combinada dos dois tributos é de até 9,25% sobre o faturamento das empresas.

A solução seria mais tímida que a proposta em tramitação na Câmara, que prevê a unificação de cinco impostos, inclusive o ICMS, estadual, e o ISS, municipal. Os parlamentares buscam um acordo com estados e municípios para garantir a manutenção desses tributos regionais, o que criaria o chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que incidiria sobre o consumo.

A sinalização dada pelos técnicos na reunião desta quarta é que a proposta de unificação de PIS e Cofins será tocada mesmo que um acordo com estados e municípios seja alcançado. Na visão dos integrantes da Receita, o projeto pode servir como um teste para uma fusão de tributos mais ampla no futuro.

Se a ideia for proposta por medida provisória, no entanto, atropelará as discussões no Congresso, já que as novas regras entrariam em vigor imediatamente.

Enquanto isso, a discussão sobre como desonerar a folha de pagamentos fica suspensa. Assim como Cintra, o corpo técnico da Receita também vê a medida como positiva. Só não concorda em substituir a contribuição sobre salários por uma nova CPMF.

Ainda não há, no entanto, um plano B. De acordo com integrantes da equipe de Guedes, a solução mais viável até agora tem sido prever uma alíquota maior que a prevista para o IBS, mas esse ponto ainda não está definido.

O corpo técnico da Receita quer agora mostrar que tem capacidade para continuar a tocar as propostas de reforma. Diferentemente da Previdência, as mudanças na área tributária não devem ser lançadas em um só pacote, mas se estender com várias peças legislativas.

Segundo o presidente em exercício, Hamilton Mourão, Cintra caiu porque a discussão sobre a CPMF "se tornou pública demais" e não devido à proposta em si.

A possível demissão de Cintra foi discutida por Mourão e Guedes, em um almoço, a convite do ministro, na quarta-feira. Até o encontro, a demissão ainda não estava sacramentada, o que só ocorreu após a palavra final de Bolsonaro. De acordo com o presidente em exercício, Guedes demonstrou “angústia” com a situação.

Ao G1, Cintra disse ter havido “um conflito de ideias, incompatibilidade de projetos, de percepções de realidade”. Ele também afirmou esperar que a reforma tributária continue avançando e que ficará “torcendo por esse governo”.