PT propõe isenção do IR para até R$ 3,6 mil

Em seu retorno à oposição na Câmara dos Deputados, o PT propõe aumento da isenção do Imposto de Renda (IR) para beneficiar assalariados que ganham até R$ 3.600 e de alíquotas de até 37% para salários acima de R$ 20 mil.

Esses são dois dos principais pontos de projeto de lei que será defendido nesta semana pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), após 13 anos à frente do governo federal.

Em sua reestreia na oposição, onde passou 23 dos seus 36 anos após ser criado em 1980, o PT apresenta proposta mais audaciosa do que a enviada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso no último dia 6 sobre a correção de 5% na tabela de descontos do Imposto de Renda.

Pelo projeto encaminhado, com a mudança na tabela do IR, a isenção sobe de R$ 1.903,98 para R$ 1.999,18. Ou seja, quem ganha por mês até essa quantia não paga o imposto e, a partir desse valor, passa a pagar 7,5%. O limite máximo também sobe, de R$ 4.664,68 para R$ 4.897,92, para os que pagam a maior alíquota, de 27,5%.

Além de uma correção de 5% nas faixas de cobrança e de deduções do imposto, Dilma encaminhou para a Câmara projeto que taxa heranças acima de R$ 5 milhões e doações acima de R$ 1 milhão e tributa os lucros das empresas, o que era isento desde 1996.

Mas o PT desengaveta o projeto que estava paralisado havia seis meses em razão do processo de impeachment que ocorre no Congresso.

Para o deputado Enio Verri (PT-PR), a ideia é tributar mais quem ganha mais e aumentar a isenção dos que ganham menos. "Estamos apresentando uma nova tabela de Imposto de Renda. Nós entendemos que existe um pequeno grupo de pessoas no País que ganha bem e paga muito menos proporcionalmente. Existe uma pequena quantidade de pessoas no País que ganham bem do que quem ganha pouco", justificou.

Não é só. Um grupo do partido também defende a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição, e até hoje nunca regulamentado. "Desde que se iniciou a discussão de ajuste fiscal, nós temos dito que esse ajuste precisa ser sobre aqueles que têm mais", disse ao DCI o deputado o Carlos Zarattini (PT-SP), um dos vice-líderes da legenda, referindo-se à proposta de aumento de tributos defendido pelo ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

"Nós não concordávamos com a política do Levy, achávamos que ela iria deprimir a economia e deprimiu", acrescentou Zarattini.

Reação

A reação às propostas do PT promete ser forte também, até porque o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já declarou ser contrário à proposta menos ousada apresentada por Dilma, especialmente no aumento da tributação de doações e heranças. É o que pensa também o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), um dos maiores especialistas em questão tributária e ex-secretário estadual da Fazenda.

"Qualquer matéria tributária, orçamentária ou de reforma, precisa ser com o novo governo. Esse governo [da presidente Dilma] não tem credibilidade, não tem propostas sequer razoáveis ou sensatas. Não há nada que se aproveite desse governo", fulminou.

Hauly defende uma discussão tributária nacional sobre o sistema, sobre a tributação da base de consumo, da base de renda, da base de propriedade.

"Tempo o PT teve, 13 anos não são 13 dias", reclamou o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), um dos vice-líderes da legenda.

Para o diretor Político da Fenacon (entidade das empresas de contabilidade), Valdir Pietrobon, a ideia de tributar os lucros das empresas não vai passar. "A gente já matou propostas nesse mesmo sentido outras vezes", disse.

Segundo o diretor, em 1995, quando ainda era tributada a distribuição de lucro, as empresas pagavam menos Imposto de Renda. "Aí eles aumentaram o IR das empresas, porque dessa forma elas já pagariam mais", explicou.