Proposta do Executivo de reforma focará apenas em PIS-Cofins

Apesar da demora, o Ministério da Economia vai enviar ao Congresso a proposta de reforma tributária focada apenas no imposto único federal, ou seja, o IVA (imposto de Valor Agregado) federal, resultado da unificação de PIS-Cofins. A expectativa é que o texto seja encaminhado ao Legislativo na próxima semana, segundo um técnico da equipe econômica.

Enquanto isso, a comissão mista para tratar do assunto e consolidar as propostas de reforma tributária que tramitam na Câmara (PEC 45/2019) e no Senado (PEC 110/2019),  prometida para ser criada em dezembro, ainda não avança e precisa de uma definição no número de integrantes. Senadores, inclusive, pressionam para que o Executivo envie logo a proposta do governo para finalmente iniciar os trabalhos da comissão.

O valor da alíquota desse IVA federal, em torno de 11%, não foi confirmado pela fonte. Contudo, essa medida de unificação do PIS-Cofins, que na verdade é apenas uma simplificação tributária, não chega a ser uma reforma propriamente dita e, muito pouco, é original.

Na avaliação do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PA), líder da Maioria na Câmara e relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que unifica cinco tributos, sendo três federais, um estadual e um municipal, a ideia de simplificar as alíquotas de PIS-Cofins não é nova, pois “vem sendo cogitada pelo governo Michel Temer”.

ICMS

Sobre as recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro de abrir mão dos impostos federais sobre os combustíveis se os estados também zerarem o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o produto, membros da equipe econômica não acreditam que o presidente tenha falado sério. “É apenas uma cortina de fumaça”, disse a fonte do governo.

Oficialmente, a pasta chefada pelo ministro Paulo Guedes tem evitado comentar o assunto uma vez que não faz sentido algum o presidente barrar qualquer iniciativa de  de aumento de imposto, seja com a nova CPMF que estava sendo cogitada na proposta de reforma reforma tributária, mas acabou sendo vetada pelo presidente. A ideia de ressuscitar o imposto do cheque, com incidência tanto no saque quanto na retirada, resultou na exoneração do então secretário especial da Fazenda, Marcos Cintra.

Ao sinalizar que pretende abrir mão de uma receita anual de quase R$ 30 bilhões para os cofres da União, Bolsonaro vai abrir um buraco nas contas públicas que precisará ser coberto de alguma forma, ou seja, aumentando a receita de alguma forma. Desde 2014, as contas públicas estão no vermelho e a meta fiscal deste ano é de um deficit primário de até R$ 124 bilhões. Logo, não é bom para o governo querer deixar de arrecadar algo próximo aos gastos de um ano do Bolsa Família.