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Projeto para atualizar valor do imóvel no IR tramita desde 2017
Fonte: O Estado de S.Paulo
27/05/2019
Imposto e Tributos
O plano aventado por Jair Bolsonaro que poderia trazer benefício "maior que o da reforma da Previdência" já estava em discussão no Congresso desde 2017. Um projeto de lei apresentado pelo então senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) naquele ano versava sobre a alteração temporária das regras de declaração de bens no imposto de renda, permitindo aos contribuintes que atualizassem o valor de imóveis e antecipassem o pagamento de tributos.
Sempre que há a venda de bens, é preciso pagar o imposto sobre ganho de capital, cuja alíquota varia de 15% a 22,5%. A ideia do projeto, que chegou a ser remetido à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, era criar uma janela de oportunidade de alguns meses para que os interessados pudessem modificar o valor do imóvel e recolher o tributo devido antecipadamente com desconto.
O plano era atrair aqueles que já pensavam em se desfazer de imóveis ou até de participações em empresas, já que o projeto falava em venda de bens de forma geral. A vantagem para o contribuinte seria pagar uma alíquota menor, de somente 10%. Para o governo, o benefício seria aumentar a arrecadação.
A medida, pensada para ser uma espécie de "Refis de ganhos de capital", foi elaborada como forma justamente de estimular a arrecadação do governo num momento de crise econômica, disse o advogado Luiz Gustavo Bichara, que ajudou a formular o projeto com Helenilson Pontes, seu sócio no escritório Bichara Advogados. Ele afirma, contudo, que não é possível fazer uma estimativa de arrecadação. "Seria um chute", disse.
Na quarta-feira, durante café da manhã com deputados em Brasília, Bolsonaro afirmou que será apresentado em breve um projeto para aumentar a arrecadação federal. "Com todo respeito ao Paulo Guedes, a previsão de nós termos dinheiro em caixa é maior do que a reforma da Previdência em 10 anos (estimada em pelo menos R$ 1 trilhão). E ninguém vai reclamar desse projeto", disse.
No mesmo dia, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, explicou que o plano em análise envolvia a reavaliação de patrimônio, que normalmente é declarado por seus "valores históricos", mas poderia ser declarado por valor de mercado. Ele disse que se tratava de uma solicitação do presidente e que ainda não analisara o projeto.
