Programa especial da Receita tem quase 50 mil adesões em um mês

Em apenas um mês quase 50 mil contribuintes já aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) da Receita Federal, informou na terça-feira (1) João Paulo da Silva, subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita. Segundo ele, esse número já é maior que o obtido com o programa anterior de regularização.

“A gente espera agora, neste mês de agosto, uma adesão bem maior”, disse ele, ao participar na tarde de hoje (1º) de um evento promovido na capital paulista pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para tirar dúvidas sobre o programa.

Pelo PERT, empresas e pessoas físicas podem parcelar suas dívidas com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Na Receita, o programa teve início no dia 1º de julho e se estende até o final de agosto. Na Procuradoria, ele teve início hoje e segue também até o final do mês.

Para Silva, o número de adesões até poderia ser maior, mas muitos devedores estão esperando as possíveis mudanças que estão sendo propostas no Congresso para a medida provisória que criou o programa. “Como o prazo da adesão termina no final deste mês e a discussão [no Congresso] pode se prolongar, o contribuinte que ficar esperando as alterações pode perder a oportunidade de se regularizar. Em todo caso, se houver alterações posteriores, elas vão beneficiar também quem já aderiu”, falou.

Segundo ele, a MP 783, que criou o PERT, já é fruto de um acordo e não deveria mais sofrer alterações, como as que estão sendo propostas pelo Congresso. Indagado sobre o impacto que todas essas alterações poderiam provocar na arrecadação do governo federal, Silva disse que ele pode alcançar “dezenas de bilhões de reais de renúncia”.

“Em 2017, não tem as reduções, mas para os anos de 2018, 2019 e 2020, pela LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], a gente teria que propor outras fontes para substituir essa perda de arrecadação. E aí novos tributos teriam que ser criados ou alíquotas aumentadas [para compensar as perdas com a arrecadação]”, falou Silva.

As possíveis mudanças na PERT, caso sejam aprovadas, também preocupam a PGFN. “Aquele modelo, tal como está no projeto aprovado [na comissão mista do Congresso], é completamente inviável”, disse Cristiano de Morais, diretor da dívida ativa da Procuradoria.

Procuradoria-Geral da Fazenda

Na PGFN, a adesão ao programa hoje foi expressiva, disse Morais. “Na parcial feita hoje pela manhã teve um ritmo muito grande de adesões e nosso sistema até apresentou uma instabilidade, tamanha foi a quantidade de acessos que recebemos”, falou.

A expectativa é que, até o final do mês, cerca de 100 mil contribuintes façam sua adesão ao programa no âmbito da PGFN.