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Prazo para marcar a perícia do pente-fino do INSS acaba em agosto
Fonte: Folha de S.Paulo
30/07/2021
Direito Previdenciário
Beneficiários de auxílio-doença que foram convocados para o pente-fino do INSS devem ficar atentos: o prazo para agendar a perícia médica começa a vencer a partir da semana que vem.
Quem recebe o comunicado do instituto, por carta, email ou no banco, tem 30 dias para agendar o atendimento e não correr o risco de ter seu benefício suspenso. Em julho, cerca de 170 mil segurados foram convocados para terem a incapacidade reavaliada.
O instituto está convocando quem não realiza perícia médica há mais de seis meses para evitar irregularidades. A revisão deve ir até dezembro deste ano.
A prática do pente-fino se intensificou na gestão do presidente Jair Bolsonaro, que, em junho de 2019 publicou a lei 13.846 definindo critérios para revisão de benefícios com indícios de irregularidade ou que não estão em dia com o exame pericial, além de estabelecer o pagamento de bônus para peritos realizarem atendimentos extraordinários.
Para a advogada Priscila Arraes Reino, do escritório Arraes e Centeno, o procedimento não deveria ser o foco do INSS neste momento.
"Ninguém apoia fraudes, mas o INSS está com dificuldades para lidar com a alta demanda que está tendo atualmente, com filas e atrasos, e inicia agora uma operação mais interessada em economia do que no bem-estar social", afirma.
Para evitar o corte do benefício, o segurado deve manter seus dados atualizados nos sistemas do INSS e responder prontamente à convocação, se ela for feita.
A perícia deve ser agendada pelo 135 ou pelo Meu INSS (site ou aplicativo). Se não puder comparecer, o segurado tem de remarcar o atendimento. A falta, pode ocasionar a suspensão do benefício.
A partir das 21h do dia da perícia já é possível o beneficiário saber se o auxílio está mantido ou não. Caso não receba uma resposta, pode ser necessário fazer um "Acerto pós-perícia", apresentando documentos que regularizem pendências com o INSS.
