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Prazo de Temer sobre Refis termina no dia 10, diz Eunício
Fonte: O Povo
05/03/2018
Imposto e Tributos
O senador Eunício Oliveira (MDB), que preside o Congresso Nacional, disse ao O POVO que deu prazo até 10 de março para o presidente Michel Temer (MDB) encontrar uma solução para o refinanciamento das dívidas dos pequenos empresários. Caso nenhuma medida seja tomada até lá, Eunício prometeu pautar o veto do Palácio do Planalto e trabalhar para a reversão da decisão do Governo na Casa.
Contrário ao modelo de renegociação, o senador justificou o veto de Temer ao relembrar que nos últimos dez anos foram feitos diversos refinanciamentos, inclusive beneficiando grandes empresários. “Fizemos 17 Refis em dez anos para atender banqueiros, industriais, gente grande, e, quando chegou nos miudinhos, vem lá a área econômica e convence o presidente de que era loucura fazer”, criticou.
Com sessões agendadas para a próxima semana no Congresso, o senador cearense prometeu, ainda, fazer votação nominal, para pressionar os parlamentares a derrubar o veto governista. “O Governo ganha quando o voto é secreto. Eu vou expor o rosto de cada um. Vou fazer votação nominal de cada um. O voto na urna é secreto, mas no painel você sabe o nome de um por um”, prometeu.A equipe econômica do Governo tentou justificar o veto de Temer com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, alegando que o Governo Federal vai abrir mão de receber impostos sem garantias previstas de compensação. O senador José Pimentel (PT), no entanto, contesta o argumento ao relembrar que, na aprovação do Refis dos grandes empresários, não se “tratou nada sobre a necessidade de compensação”.
“Em outras palavras, é uma má vontade com os mais pobres do Brasil”, argumentou Pimentel. De acordo com o petista, mais de 600 mil micro e pequenas empresas estão inadimplentes com a Receita Federal e poderão ser excluídas do Simples Nacional com o veto presidencial — cada uma empregando em média quatro trabalhadores.
“As maiores beneficiadas foram a JBS, que declarou uma dívida de R$ 4,2 bilhões, fez um pagamento até dezembro de R$ 1,1 bilhão e teve o perdão de R$ 1,1 bilhão. A Ambev reconhece uma dívida de R$ 3,5 bilhão, pagou até dezembro o valor de R$ 1 bilhão e parcelou o restante em 145 meses”, ressaltou o senador.
O Congresso Nacional poderá derrubar o veto presidencial em apenas uma sessão, que é constituída de deputados federais e senadores. Para a derrubada do veto é necessária a maioria absoluta do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
