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Porque criar um regulamento interno para sua empresa
Fonte: R7 Notícias
13/09/2019
Gestão
A sua empresa possui regimento interno? Ele é como uma CLT, porém tem abrangência apenas dentro da empresa. Ele é utilizado para sanar as lacunas existentes na CLT e na CCT dos sindicatos.
Como cada empresa possui necessidade e dia a dia diferentes ele é criado e modificado sempre que necessário para melhorar e se adaptar a realidade de cada empresa.
Pode ser criada qualquer regra desde que essas respeitem integralmente a CLT e a CCT dos respectivos sindicatos, conforme o Art. 444, que diz;
"As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes".
São exemplos de regras ou cláusulas de um regulamento interno:
- Deveres, obrigações e responsabilidades do empregado;
- Férias (Como vai ser projetada as férias, ou como vai ser o gozo das mesmas);
- Licenças (Caso a empresa prese por abonar o dia do empregado quando ele esta indisposto ou por um acontecimento na família, como a morte de um parente de 2° grau que a CLT não contempla o direito de abonar 2 (dois) dias);
- Ausências, saídas e atrasos;
- Pagamento;
- Benefícios;
- Proibições (Como conversa paralela, usar celular);
- Jornada de trabalho;
- Relações humanas (Como deve ser tratado e praticado as ações de humanização do ambiente de trabalho, como tratar todos com respeito, evitar brincadeira de mau gosto);
- Ponto eletrônico;
- Quais as Penalidade serão aplicadas em caso de descumprimento de alguma das regras presente neste ou na CCT.
Todos esses são alguns exemplos que podem ser utilizados em seu regulamento interno, porem não quer dizer que somente esses devem ser utilizados.
O regulamento interno como já disse é utilizado para tampar as lacunas da CCT e da CLT, de acordo com a sua necessidade.
