Planejamento tributário deve fazer parte da gestão empresarial

Fazer a gestão do pagamento de tributos é essencial para os negócios, principalmente para novos formatos de empreendimentos

Administrar uma empresa no Brasil é tarefa árdua. Exige tomada de decisão rápida e expertise para lidar com as intempéries do mercado. Mas não é só isso. Para ser bom gestor é necessário também tomar decisões quanto a parte tributária da empresa, mas este é um assunto que poucos querem de fato tratar.

É cultural delegar para o contador e advogado ações relacionadas ao fisco. E como que se não bastasse, esta é uma área em que poucas empresas planejam ou projetam a prestação de contas com o Governo. É aí que mora o perigo.

Para a advogada e tributarista da Moreira Suzuki Advogados, Noroara Moreira, o problema não está em delegar a um profissional da área que cuide desses assuntos, mas sim em não participar ativamente das decisões tributárias. “O empresário deve buscar entender a dinâmica tributária com o auxílio do especialista tributário. Este assessor deve apresentar possibilidades de acordo com o plano de negócios elaborado pelo empresário”, afirma.

Este trabalho é denominado como Planejamento Tributário. Trata-se de uma metodologia construída pelo especialista em tributos juntamente com os sócios ou administradores da empresa. É possível afirmar que não são poucas as empresas que pagam mais impostos do que deveriam por não terem realizado um bom planejamento tributário. Nem mesmo o especialista tributário vai conseguir realizar este trabalho sem que o gestor apresente a realidade da empresa e os planos para o futuro.

Existem casos, por exemplo, em que ao deixar de fazer o recolhimento adequado, a empresa abre a possibilidade para o fisco estimar quanto foi recebido pelo serviço. “Existem casos em que o tributo é cobrado em cima do que o fisco acha que você ganhou. E, na realidade, a empresa não faturou todo o valor estimado. Ou seja, a empresa vai pagar um valor a mais do que deveria”, explica Noroara.

Além de evitar que a empresa gaste mais do que deveria com impostos, o planejamento tributário também pode evitar uma autuação do fisco. “Pode acontecer de o empresário estar pagando um tributo menor do que deveria, e ele ser autuado por isso. Nesse caso ele vai ter de pagar retroativamente tudo que não foi pago, além de multa, juros e em alguns casos outras penalidades”, alerta a tributarista.

Startups

O planejamento tributário é indicado para todas as empresas independente do ramo de atividade. No entanto, em alguns setores o impacto pode ser mais significativo. É o caso das startups. “Por falta de conhecimento ou por achar que a legislação não comtempla o que se faz, muitas vezes, o empreendedor abre a empresa, começa a trabalhar, e não se preocupa com essa questão da tributação”, explica Noroara.

No entanto, a legislação tem sido atualizada para atingir essas novas atividades que vem surgindo. Netflix, Uber, Airbnb são exemplos de novos negócios que até pouco tempo atrás não eram tributados e hoje são. Em Maringá há negócios do mesmo gênero por ser um polo da área e além disso a legislação já está atualizada para tributar.

Por isso é recomendável que empreendedores que decidem abrir uma startup procurem o auxílio de um profissional antes mesmo do negócio acontecer. “Às vezes a forma como o empreendedor pensa o negócio pode ser economicamente inviável por causa da tributação, mas com poucos ajustes esta ideia pode ser viabilizada e o negócio prosperar de fato”, explica Noroara.