Diante da queda significativa de arrecadação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em março, que excluiu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS e do Cofins, o governo federal vai aumentar as alíquotas dos dois tributos, disse ontem o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no lançamento do anuário " Valor 1000".
O ministro também disse que o governo já tem um conjunto de medidas para complementar a reforma da Previdência Social, caso isso seja necessário. A exigência de idade mínima para aposentadoria precisará ser apresentada em uma proposta de emenda constitucional, mas as outras mudanças, que Meirelles não detalhou, poderiam ser feitas por medidas infraconstitucionais.