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Paraná estima sonegação de R$ 14 mi com mudança tributária de SC
Fonte: Gazeta do Povo
10/03/2020
Imposto e Tributos
Após Santa Catarina “suavizar” a política tributária de parte de sua indústria, o Paraná vai intensificar a fiscalização sobre as empresas do estado que compram de fornecedores catarinenses. É que, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado, a mudança no regime tributário dos vizinhos pode ter facilitado a sonegação de impostos no Paraná. Em 2019, a perda pode ter batido a casa dos R$ 14 milhões, aponta o secretário da pasta, Renê Garcia Junior.
Nos últimos anos, o governo catarinense vem excluindo do regime de substituição tributária (quando o Imposto sobre Circulação de Bens e Mercadorias, ICMS, é recolhido todo no fabricante) uma série de produtos. São itens como materiais de construção, materiais elétricos, ferramentas, lâmpadas e autopeças. Nestes casos, o ICMS passa a ser recolhido ao longo da cadeia – por exemplo: o fabricante da base paga um porcentual; a empresa que agrega valor, outro porcentual; o vendedor, outro porcentual.
Segundo a Secretaria da Fazenda, no entanto, essa diluição tem facilitado a sonegação de impostos em território paranaense – ou seja, a parte da cadeia no Paraná não está pagando o que deveria. Além disso, há outro problema: não recolher na fonte dá mais capital de giro para os catarinenses, colocando essas empresas em vantagem competitiva em relação a maior parte das paranaenses, que ainda antecipam o recolhimento de ICMS.
Números da pasta indicam que, em 2019, Santa Catarina fez 19% a mais de vendas para o Paraná (comparado com 2018). A arrecadação de impostos para os cofres paranaenses, no entanto, caiu 11%: de R$ 128 milhões para R$ 114 milhões.
Para coibir essa quebra, a Fazenda inicia uma série de fiscalizações nas estradas nesta terça-feira (10), além de abrir diálogo com as empresas inadimplentes. “Estamos dando 30 dias para que elas venham de forma espontânea à Receita Estadual e regularizem a sua situação”, indica Garcia. “É difícil [precisar] quantas empresas estão irregulares, mas sabemos que são sete ou oito segmentos principais”, aponta.
O segmento de ferragens desponta como o campeão, indica a Fazenda. No segundo semestre de 2019 teve redução de mais de 24% na arrecadação no estado. Materiais elétricos e papelaria tiveram quebra de 23% de recolhimento de tributos para os cofres paranaenses.
O não pagamento dos tributos, indica Garcia, pode resultar em ações no Ministério Público e abertura de inquérito na Polícia Civil. Também podem ser enquadradas nos termos de competição predatória."
