Pagamento de IR e INSS poderá ser feito por meio de fintechs

A partir de 3 de fevereiro, contribuintes poderão usar contas em fintechs para pagar impostos federais, como guias de recolhimento do INSS e Imposto de Renda. A autorização foi publicada na semana passada pelo Ministério da Economia. Pela regra anterior, apenas bancos tradicionais, com convênio com a Receita Federal, poderiam fazer o recolhimento dos tributos.

A norma que estava em vigor desde 2000 previa que o processamento dos pagamentos poderia ser feito por documentos de arrecadação entregues em guichês de caixas convencionais ou por meio eletrônico. A nova portaria permitiu que instituições que não têm guichês — como as fintechs — possam substituir a modalidade pelo pagamento digital.

Na prática, a medida abre o mercado para as novas instituições financeiras. Por não oferecerem a opção de pagamento presencial, no entanto, os bancos digitais não serão remunerados pelas operações. Hoje, bancos convencionais recebem R$ 1,39 por documento quitado na boca do caixa e R$ 0,60 por boletos pagos pela internet.

Procurada, a Febraban, que representa os bancos, disse que vê a medida como positiva. "Ela (a portaria) permite que o pagamento de tributos federais seja feito por canais digitais, uma prática que já se consolidou no pagamento de boletos de pagamento", disse a instituição.

A Febraban disse ainda que está em discussão com fintechs para aperfeiçoar sistema de arrecadação de contas de água, luz e telefone. "A mudança faz parte do processo de melhoria e modernização do sistema de arrecadação, a exemplo do que ocorreu no sistema de pagamentos com a implementação da Nova Plataforma de Cobrança".

Para especialistas, a mudança vai impulsionar a expansão das fintechs e também ampliar a concorrência no setor financeiro.

— As fintechs estão se aventurando nesse mercado que ainda é majoritariamente dominado pelos grandes bancos. Sem dúvida, a abertura de uma nova frente amplia o portfólio de produtos e serviços oferecidos por essas empresas — diz Ilan Arbetman, analista da Ativa Corretora. 

Ele lembra que o sistema de cobrança e pagamentos pode responder por até 10% das receitas dos grandes bancos. Frisa, contudo, que essas instituições de maior vulto têm caminhos para contornar eventuais perdas: 

— A capilaridade dos grandes bancos é muito maior. A flexibilização foi sentida pelos bancos, mas é uma pressão mais de curto prazo. Os bancos têm portfólio vasto para alocar a receita em outras fontes.

Já Alexandre Espírito Santo, economista da Órama e professor do Ibmec-RJ, afirma que a decisão do governo não está restrita ao curto prazo e colabora para reduzir a concentração do setor bancário:

— É um estímulo e dentro de um cenário de médio prazo de concorrência, penso que seja positivo para a economia e para os clientes. O setor bancário no Brasil é concentrado e esse movimento (do Ministério da Economia) tende a diminuir, mais à frente, essa concentração.

As fintechs enxergam a medida como positiva. O Mercado Pago vai oferecer a opção de pagamento de impostos federais em sua conta digital, afirma o vice-presidente da empresa de soluções de pagamentos do Mercado Livre, Tulio Oliveira.

“A medida permitirá que mais players ofereçam esse tipo de serviço aos clientes, sem depender de intermediários. O Mercado Pago já disponibiliza os serviços de pagamento de contas (de consumo), boletos e, certamente, oferecerá a opção de pagamento de tributos federais em sua conta digital, o que complementará nosso portfólio de produtos”, disse. 

Cristina Junqueira, co-fundadora do Nubank, também avalia a medida como “bem-vinda”. “Estamos avaliando os próximos passos após a publicação da portaria. Em todo caso, é mais um passo importante de estímulo à competição e redução da complexidade do sistema financeiro”, disse ela.