Pacheco pressiona por reedição do programa de corte de salários

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), voltou a defender que o Ministério da Economia priorize a reedição do programa de manutenção de emprego, com redução de jornada e salários, e do auxílio para micro e pequenas empresas.

O socorro às empresas foi tratado em uma reunião do comitê executivo de enfrentamento à pandemia, realizada nesta quarta-feira (14). Nos bastidores, porém, Ministério da Economia e Senado não chegam a um consenso sobre como viabilizar a volta das medidas.

Após o encontro, Pacheco qualificou o novo programa de corte de jornadas e salários como a salvação dos empregos no Brasil e também manifestou apoio ao Pronampe.

“São duas medidas importantes que precisam ser tratadas com muito zelo pelo ministério da Economia e que contarão com o apoio irrestrito do Congresso Nacional para a sua aprovação”, disse.

“Permanece o diálogo com o Ministério da Economia para que se identifique, dentro do regimento, da lei, a disponibilidade de recursos para essa necessidade.”

Em outra frente, porém, o presidente do Senado pautou pela segunda vez um projeto de lei alternativo ao do governo, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC). A proposta prevê a prorrogação, até dezembro deste ano, de diversos programas econômicos, entre eles o que prevê redução de salários e jornada de trabalho.

Na semana passada, a pedido dos líderes do governo, essa proposta foi retirada da pauta. Na sequência, o Palácio do Planalto enviou um PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) que prevê alteração na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para viabilizar esses programas. Na avaliação da equipe econômica, a votação do PLN passou a ser essencial para a reedição dos programas.

Senadores, no entanto, interpretaram que o movimento seguido de pautar a proposta alternativa é uma tentativa de pressionar a equipe do ministro Paulo Guedes a avançar com o programa de corte de jornada e salário independentemente da votação do PLN.

Durante a sessão na semana passada, o próprio Pacheco havia sinalizado que a proposta elaborada no âmbito do Senado teve o efeito de instar uma ação do governo.

“Agradeço a vossa excelência, senador Senador Esperidião Amin [por concordar com a retirada de pauta]. E, verdadeiramente, além do bom mérito do projeto, o fato de ter sido ele pautado tem um significado claro para poder instar o Governo Federal à tomada de providências que estão idealizadas nesse projeto. E não há prejuízo algum com a retirada de pauta para que haja esse amadurecimento, mas já se cumpriu, realmente, uma finalidade importante o fato de ter sido pautado”, afirmou o presidente do Senado, na semana passada.

Alguns senadores, inclusive próximos a Pacheco, afirmam que não há a necessidade de aprovação do PLN para que o governo possa trabalhar uma reedição dos programas econômicos. Por isso enxergam a pressão do presidente do Senado como natural, deixando para Guedes e sua equipe resolver as questões relativas a esse programa.

A liderança do governo no Congresso, por sua vez, afirma que não há divergências de visões a respeito dos requisitos econômicos que viabilizam os novos programas.

“Não há nenhuma disputa de Executivo e Legislativo a respeito dessas questões. Tanto que o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, marcou sessão do Congresso Nacional para a próxima segunda e terça-feira”, disse Eduardo Gomes, em referência à votação do PLN que altera a LDO.

A pressão de Pacheco ocorre em meio à falta de acordo entre Congresso e Economia sobre a reedição do programa de manutenção de emprego e renda.

No último dia 6, o governo apresentou ao Congresso um pedido de flexibilização da LDO de 2021 para destravar o programa que permite corte de jornadas e salários de trabalhadores, além da suspensão temporária de contratos. A mudança na legislação também deve destravar o Pronampe.

Dois problemas impedem o lançamento imediato. No primeiro deles, o Orçamento de 2021 não tem espaço para acomodar a medida. Para fazer a proposta avançar, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirma que o programa será financiado por créditos extraordinários.

O segundo entrave está na LDO de 2021. O texto foi aprovado no fim do ano passado com um dispositivo que obriga o governo a compensar novos gastos por meio de aumento de receitas, como reajuste de tributos, ou redução de despesas em outras áreas.

Esse contrapeso também é exigido para gastos fora do teto. Por isso, o governo quer mudar a LDO e lançar o programa sem uma compensação fiscal.

O novo programa implicará em aumento de despesa porque, assim como em 2020, o trabalhador afetado pelo corte de remuneração receberá uma ajuda parcial em dinheiro do governo.

O custo da medida neste ano, segundo o ministro Guedes, deve ficar entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões. Técnicos da pasta, no entanto, afirmam que o valor pode chegar a R$ 10 bilhões.

Em outra frente, o governo quer aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para retirar despesas do teto de gastos em 2021 sem decretar o estado de calamidade pública, mecanismo que libera de forma irrestrita gastos ligados à pandemia. A medida ajudaria a resolver o imbróglio no Orçamento deste ano ao abrir espaço para emendas parlamentares.

O plano em discussão prevê deixar fora da contabilidade do teto de gastos, da meta fiscal e da regra de ouro certos programas gestados pela Economia, como o Pronampe e o BEm (Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego), além de iniciativas de outras pastas.

Sem apoio político para a PEC, o projeto a ser votado na sessão do Congresso na próxima segunda-feira (19) volta a ser a solução mais imediata para destravar o programa de corte de jornada e salários dos trabalhadores da iniciativa privada.

No entanto, técnicos do Ministério da Economia lembram que, mesmo com a aprovação do PLN, o governo precisará enviar ao Congresso outro projeto para alterar a meta fiscal, pois o texto que vai à votação na segunda não prevê mudança nessa regras fiscal. Como o gasto com o BEm não seria uma exceção à meta fiscal, seria necessário adaptar o valor previsto, ou seja, ampliando o rombo nas contas públicas.