OAB sugere aumento escalonado de tributo substituto do PIS-Cofins

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou nesta segunda-feira ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e à assessora especial do Ministério da Economia Vanessa Canado sugestões de mudanças no projeto de reforma tributária enviado pelo governo ao Congresso.

A proposta da entidade tem seis tópicos e inclui uma alteração no texto para que profissionais liberais — inclusive advogados — passem a pagar o novo imposto de forma escalonada.

O texto do Executivo prevê a unificação do PIS/Cofins em um novo imposto, chamado Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, com possibilidade de deduzir créditos ao longo da cadeia produtiva.

A mudança enfrenta resistência de setores que hoje recolhem em um sistema cuja cobrança é de apenas 3,65%, sem possibilidades de abatimento. A expectativa é que haja um aumento da carga tributária para esses segmentos.

No documento entregue a Maia e Vanessa, a OAB pede que profissionais liberais tenham um tratamento diferenciado. A alíquota da CBS começaria com 4,5% em 2021, passaria a 6% em 2022 e, só no ano seguinte, 2023, chegaria aos 12%.

O procurador especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB (CFOAB) Luiz Gustavo Bichara explica que a proposta é baseada nas propostas de emenda à Constituição (PECs) que já estão em discussão no Congresso e preveem uma fase de transição.

— A gente busca inspiração nas PECs, que têm uma fase de transição de cinco ou de dez anos. Não dá para aumentar do dia da noite, porque vai penalizar muito o contribuinte. O profissional liberal, como médico, advogado, contador, não gera crédito de nada. Por isso, estamos propondo o aumento escalonado — explica Bichara, que assina a carta junto com o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e Eduardo Maneira, presidente da Comissão Especial de Direito Tributário do CFOAB.

Isenções para conselhos profissionais

Em outra frente, o documento pede a inclusão de entidades que hoje são isentas da Cofins graças a uma medida provisória editada em 2001. A lista inclui instituições filantrópicas e conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas, como a própria OAB.

O trecho proposto amplia de quatro para dez o número de categorias que ficariam livres da CBS, como instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e condomínios de proprietários de imóveis residenciais ou comerciais.

Outro pleito da entidade é voltado ao sistema de geração de créditos do novo CBS. Ou seja, a forma com a que contribuintes conseguirão restituição de imposto com base nos pagamentos feitos por insumos pagos ao longo da cadeia.

O documento da OAB propõe que o texto explicite que o repasse de créditos gerados na CBS sejam obrigatórios, para evitar disputas em contratos de longo prazo, firmados antes da instituição do imposto.

A carta foi entregue em reunião com Maia e Canado durante reunião nesta segunda-feira. O projeto de lei que cria a CBS foi apresentado pelo governo no fim do mês passado e se junta a duas propostas já em discussão no Congresso.

Maia tem dito que a proposta da Câmara, a PEC 45, é mais abrangente que a do governo, ao unificar cinco impostos, inclusive o ICMS, estadual, e o ISS, municipal.

Guedes, que participará de audiência pública na comissão mista da reforma tributária na quarta-feira, planeja enviar as próximas etapas da reforma tributária nas próximas semanas, inclusive mudanças no Imposto de Renda.