Novo programa de redução de jornadas deve ser votado essa semana

O projeto que flexibiliza a lei orçamentária para destravar o programa de manutenção de empregos deve ser votado pelo Congresso Nacional ainda nesta semana.

A tramitação acelerada da proposta, anunciada na noite de terça-feira pelo Palácio do Planalto, está sendo negociada por lideranças do governo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Ele deverá convocar uma sessão conjunta da Câmara e do Senado na quinta-feira.

O governo tem pressa porque depende da aprovação do projeto para reeditar a medida provisória (MP) 936 que vigorou no ano passado e autorizou acordos de redução de jornadas e salários e suspensão dos contratos de trabalho, com contrapartida da União para ajudar a complementar a renda dos trabalhadores.

Com o agravamento da pandemia e das medidas restritivas para conter o avanço da doença, as empresas estão com dificuldades de pagar salários e manter os empregados. A Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo pediu celeridade na votação.

– Pedimos prioridade nesse projeto, por também se tratar de uma ação de enfrentamento à pandemia. A possibilidade de redução de jornada com compensação da folha salarial é ferramenta importante para que companhias consigam passar por esse período de turbulência sem fechar as portas e reduzir empregos – disse Efraim Filho (DEM-PB), que preside a Frente.

O projeto altera dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a fim de permitir a execução de projetos que tenham duração específica no ano corrente.  Com a modificação, não será necessária a apresentação de medida compensatória para fazer frente a esse tipo de despesa.

Além do programa de manutenção de empregos, batizado de Benefício Emergencial (BEm), a intenção do governo é renovar a linha de crédito em condições mais facilitadas para micro e pequenas empresas (Pronampe).  

Relator adia proposta para renovar medidas emergenciais

O envio do projeto pelo Executivo ao Congresso fez com que o Senado retirasse da pauta de votação, nesta quarta-feira, outra proposta para renovar o programa de manutenção de emprego.

Contudo, o relator do projeto, senador Carlos Viana (PSD-MG), disse que o parecer será votado pela Casa na terça-feira, ainda que o governo edite a MP e renove o BEm.

Para evitar problemas com o Executivo, o relator comunicou à equipe econômica que vai fazer ajustes no parecer e encurtar o período de validade do programa para quatro meses, podendo ser prorrogados por mais quatro meses por decreto, caso o governo considere necessário. O prazo inicial era até 31 de dezembro.

— Vou reduzir o prazo para quatro meses, podendo ser renovado por mais quatro meses, de forma autorizativa. Acho que 31 de dezembro é um prazo muito longo —  disse o relator.

Ele acrescentou que acredita que o cronograma de vacinação será acelerado no segundo semestre e com isso, as atividades econômicas serão retomadas.

Sendo aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados e as ideias contidas neles poderão ser incorporadas na MP na forma de emendas, explicou o relator.

A proposta é mais ampla e renova também o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, que permite os empreendedores antecipar recebíveis via maquininhas.