Na Câmara, não passa CPMF, diz Rodrigo Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse no domingo (11), em entrevista ao programa Roda Viva, que não há hipótese de aprovação de um imposto contributivo nos mesmos moldes da antiga CPMF e destacou que o presidente Jair Bolsonaro já indicou no fim de semana que esta possibilidade está descartada.

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, defende a criação de um imposto sobre transações financeiras, uma proposta apoiada por lideranças empresariais do setor de serviços. Na avaliação de Maia, esse tipo de imposto "é ruim, cumulativo, injusto".

- Uma parte da equipe econômica defende a volta da CPMF, mas não tem apoio do presidente do Brasil, que já declarou isso de forma pública. É a mesma posição que eu tenho. Na Câmara, não passa CPMF. Nós acabamos de tirar a CPMF, que é um imposto ruim, cumulativo, injusto. Como o presidente da República, no fim de semana, disse que era contra a CPMF, então essa parte da proposta está fora - afirmou Maia.

Ao longo do dia, Maia já havia rechaçado a hipótese de retorno do tributo. O projeto apresentado na Câmara não contém a previsão de recriação de um imposto nos moldes da CPMF.

— A única certeza que eu tenho, e falo com toda liberdade porque o presidente da República também já falou e não fica parecendo que é um conflito meu com a equipe econômica, é que nós não vamos retomar a CPMF na Câmara em hipótese nenhuma — disse Maia, mais cedo, em evento em São Paulo, lembrando que participou, como presidente nacional do DEM, da mobilização na Câmara para acabar com o imposto em 2007.

Na avaliação do presidente da Câmara, uma reforma tributária sem incluir impostos estaduais, como planeja o governo federal, não parece “eficaz”, porque é nos estados que estão as maiores distorções na arrecadação de tributos.

— O governo federal vai encaminhar uma proposta, mas me parece que sem tratar dos estados não parece uma reforma eficaz, porque é no ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços) onde temos maiores problemas. Agora, na reforma tributária teremos atores distintos e os atores da reforma da Previdência trabalhando pela não mudança ou com restrição — disse Maia.

Para o presidente da Câmara, a maior resistência às mudanças na arrecadação de impostos deve vir do setor de serviços, em que muitas empresas pagam menos imposto do que deveriam pagar.

- O sistema tributário brasileiro é distorcido, injusto, alguns pagam muito imposto, outros pagam pouco. Queremos um modelo justo para todos - disse.

Maia sinalizou que a tramitação do texto enfrentará mais resistências do que teve a reforma da Previdência, já aprovada pela Câmara e que está hoje no Senado.

O presidente da Câmara disse estar em articulação com lideranças partidárias do Câmara e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para garantir a aprovação de uma unificação de tributos municipais, estaduais e da União sobre o consumo, como ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins, base da reforma proposta pelo economista Bernard Appy.

— A gente tem que se concentrar em reforma de bens e serviços que é o que temos organizado, e depois pensar no tema da renda — disse Maia, que teme criar uma “confusão” na sociedade no caso de uma tramitação combinada dos temas.

Para além da reforma tributária, Maia disse estar otimista com a tramitação do projeto de lei do novo marco geral do saneamento básico, enviado há dez dias pelo governo federal à Câmara.

— Espero que em 45 dias a gente tenha aprovado o texto do saneamento, mas o texto do (senador) Tasso (Jereissati, do PSDB do Ceará) recuperado, porque, na última hora, houve uma alteração a favor das empresas de saneamento que, aqui entre nós, não é o setor mais eficiente — disse Maia, acrescentando que também prevê avanços nas próximas semanas na tramitação do projeto de lei sobre novas regras para licenciamento ambiental e do projeto de reforma da lei de recuperação judicial.