Se você tem uma micro ou pequena empresa, é participante do Simples Nacional e está em débito com suas obrigações tributárias, o momento para se regularizar é agora. Foi iniciado o prazo de renegociação de dívidas, com parcelamento especial que pode chegar a até 120 meses. Para ajudar os empreendedores, o Sebrae lançou o Mutirão da Renegociação, que, além de estimular a regularização dos débitos tributários, incentiva os empresários a renegociarem suas dívidas bancárias, locatícias e com fornecedores.
De acordo com a portaria que normatiza esse processo, publicada em dezembro, quem não se regularizar poderá ser desligado do sistema de tributação. Segundo levantamento da Receita Federal, quase 600 mil pequenos negócios estão irregulares e a dívida passa de R$ 21 bilhões.
O empresário que não acertou suas contas a tempo e já tiver sido excluído em 1º de janeiro de 2017 ,deve se regularizar o mais rápido possível, pois é preciso estar totalmente em dia com os débitos tributários para fazer o pedido de nova opção até 31 de janeiro. Caso ainda esteja irregular nessa data, só poderá voltar para o Simples em 2018.
Apoio Sebrae
A recomendação do Sebrae é que os donos de pequenos negócios com dívidas no Simples procurem seus contadores e peçam para eles aderirem ao parcelamento de até 120 meses, reincluindo a empresa no Simples. Para isso, o contador deve calcular o valor dos débitos e da parcela mais adequada. O pedido de parcelamento deve ser feito no Portal do Simples Nacional.
Para ajudar os donos de micro e pequenas empresas a acertarem as contas, o Sebrae promove o Mutirão da Renegociação, que, além de estimular a regularização dos débitos tributários, incentiva e ajuda os empreendedores a renegociarem as dívidas bancárias, locatícias e com fornecedores.
Para isso, o Sebrae disponibilizou um hotsite com dicas para negociar com os diferentes tipos de credores e com perguntas e respostas sobre a campanha. Além disso, o Call Center do Sebrae (0800 570 0800) e os postos de atendimento espalhados pelo país também estão preparados para auxiliar os empreendedores a acertarem suas contas.