Mudanças na Receita Federal geram batalha política entre PR e RS

A decisão da Receita Federal de promover uma reestruturação em sua organização administrativa está causando uma disputa política entre paranaenses e gaúchos nos bastidores de Brasília. A batalha acontece porque um dos pontos centrais da mudança é redução do número de superintendências das atuais dez para cinco. Com isso, a Região Sul, que hoje tem duas superintendências – uma com sede em Curitiba, que dá conta do Paraná e de Santa Catarina, e outra em Porto Alegre para atender ao Rio Grande do Sul –, terá apenas uma, que responderá por toda a região e pelo estado do Mato Grosso do Sul.

Atualmente, a decisão da Receita é de que a sede dessa nova região seja em Porto Alegre. Com isso, a estrutura que atualmente funciona em Curitiba deixaria de existir.

O tema mobilizou a bancada de parlamentares do Paraná e também o setor produtivo local. Nesta  terça-feira (2), os presidentes da Federação das Indústrias do Paraná e da Associação Comercial do Paraná, Edson Campagnolo e Gláucio Geara, entregaram ao comando da Receita Federal um carta subscrita pelo G7 – grupo de representantes do setor produtivo – pedindo que a sede da nova região seja em Curitiba e não em Porto Alegre.

No documento, os empresários argumentam que a superintendência é de grande relevância para o estado. Eles justificam a posição afirmando que a atual 9ª Região (PR e SC) já tem expertise e atuação na região onde estão quatro dos principais portos do Brasil, o maior porto seco da América Latina, em Foz do Iguaçu, além de ter arrecadação maior que a da atual 10ª Região, no Rio Grande do Sul.

“A Receita Federal do Paraná é uma das mais ativas e tem um papel aduaneiro muito forte de inibir contrabando pelos portos e fronteiras”, sustenta Campagnolo, presidente da Fiep.

Na reunião na Receita Federal na terça-feira, Campagnolo e Geara foram acompanhados dos deputados Luizão Goulart (PRB) e Sérgio Souza (MDB).

Souza, que é presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados informou que o colegiado aprovou nesta quarta-feira um requerimento para que o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, vá à Câmara prestar esclarecimentos sobre a mudança aos deputados.

“Temos que ver quais são os critérios para a escolha de Porto Alegre como sede se a melhor e mais eficiente superintendência da Receita é a do Paraná. Nós não vamos aceitar isso sem essa discussão”, afirmou Souza.

Nesta quarta-feira (3) uma segunda comitiva de deputados paranaenses foi novamente à Receita, capitaneada pelo coordenador da bancada paranaense, Toninho Wandscheer (Pros). De acordo com o parlamentar, a bancada está se organizando para agir no sentido de garantir a permanência da superintendência no Paraná.

Ele diz, entretanto, que segundo as informações da Receita, essa será apenas uma mudança de status; todo pessoal e estrutura atuais seguiriam agindo no estado.

Um argumento comum entre os paranaenses é de que não há nenhuma justificativa técnica para a decisão. Por isso, alguns parlamentares comentam sobre a possibilidade de haver uma ação política do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que é gaúcho, para levar a superintendência para Porto Alegre.

Um documento comparativo deixa claro que a superintendência de Curitiba tem demonstrado maior volume de trabalho. Na atual 9ª Região (PR e SC), por exemplo, foram feitos 48,9 mil despachos de importação e exportação em portos marítimos entre janeiro e maio de 2019. No mesmo período, a 10ª Região (RS) fez 18,2 mil despachos. A atuação da 9ª Região também tem maior volume de apreensão de contrabando e arrecadação de tributos federais."