Mudança nas normais fiscais é desafio para pequenas empresas

Uma das maiores dificuldades dos empreendedores para manter um negócio sustentável a longo prazo está no pagamento de impostos. Uma empresa brasileira gasta 1.958 horas por ano, cerca de 82 dias, com os trâmites exigidos para manter os tributos em dia, segundo estimativa do Banco Mundial.

Esse número coloca o Brasil em 184º lugar entre 190 países no quesito pagamentos de impostos do ranking sobre a facilidade de se fazer negócios pelo mundo, divulgado em outubro do ano passado.

O excesso de mudanças das normas fiscais é um dos principais problemas, segundo Pedro Lipkin, gerente de pesquisa da rede de empreendedores Endeavor. Um levantamento realizado ano passado pela organização mostra que, apenas no Estado de São Paulo, foram feitas 221 alterações na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre 2014 e 2017.

"O campeão de mudanças foi o Rio Grande do Sul, que fez 558 alterações na cobrança de ICMS nos últimos quatro anos. As formas de tributação não têm regras claras e mudam muito. Isso colabora para os erros", afirma Lipkin.

O recolhimento do ICMS é efetivamente o campeão de dúvidas dos empreendedores. Em toda venda de um produto entre dois Estados, o comerciante deve pagar as alíquotas dos dois Estados, além de uma taxa interestadual. Como cada Estado tem uma tarifa diferente, a maioria dos empresários prefere contratar contadores para não errar na fórmula.

O empresário Alexandre Serodio, 42, fundador da Beleza na Web, loja on-line de produtos de beleza, mantém uma equipe dedicada à área de finanças maior do que o time comercial.

"A burocracia é tamanha que gastamos mais tempo entendendo como pagar os impostos do que inovando no jeito de vender", diz.

Mesmo com o time focado, Seródio diz ainda haver dúvidas no recolhimento do ICMS.

"Não sou contra pagar impostos, mas a burocracia desse processo nos leva a erros e desestimula o empreendedorismo", afirma o empresário.

O levantamento feito pela Endeavor aponta ainda que 39% das empresas ativas no Brasil possuem pendências tributárias, seja imposto devido ou documento em falta.

O primeiro passo para evitar erros é estar atento na abertura da empresa, alerta Luiza Fontoura da Cunha, advogada tributária da D'Acol Cardoso Advogados.

"Definir o regime correto, seja o MEI, o Microempreendedor Individual, ou o Simples Nacional, e se atentar para questões como endereço e qualificação do serviço prestado são passos fundamentais para não começar o negócio com contingências e pagar imposto a mais", diz.

Quem opta pelo MEI tem limite de faturamento anual de R$ 81 mil, valor aumentado neste ano. O modelo tem uma estrutura de tributação unificada e mais simples, porém a lista de atividades é limitada, não inclui por exemplo advogado ou programador.

Já o Simples Nacional permite faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e uma gama de atividades maior, incluindo micro cervejarias e serviços médicos. É um modelo, contudo, que requer maior atenção na hora do recolhimento dos impostos.

Vanessa Inhasz Cardoso, advogada tributária do escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados, alerta para as obrigações acessórias, trâmites burocráticos que servem como base para o pagamento do tributo e que também são fonte de erros dos empreendedores.

"Apesar de o sistema da Receita Federal ser unificado, há uma série de documentos que precisam ser preenchidos de forma correta, no prazo certo e implicam multas caso isso não seja feito", afirma.

Segundo o estudo da Endeavor, as empresas precisam preencher em média 24 fichas apenas para ficar em dia com ISS (Imposto sobre Serviço).