Ministério da Economia resiste a novo Refis defendido por Pacheco

A equipe econômica do governo federal tenta resistir ao novo programa de negociação para impostos de devedores da União, defendido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

O senador argumenta que os efeitos da pandemia demandam a criação da medida e, para isso, defende um texto apresentado por ele no ano passado que permite a devedores eliminar seus passivos com a União com perdão de até 100% de juros e multas.

Técnicos do Ministério da Economia ouvidos pela Folha se posicionam de forma contrária e defendem que não há necessidade de criar mais um Refis (como são chamados programas amplos de renegociação tributária), principalmente porque já existem instrumentos de renegociação para os afetados pela pandemia.

Foram criadas pelo ministério diferentes iniciativas para renegociar as dívidas desde a criação da Lei do Contribuinte Legal (a 13.988), sancionada em abril de 2020 como resultado de uma MP (medida provisória).

Quando enviou a MP ao Congresso, o objetivo da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) era justamente evitar a criação periódica de programas amplos de parcelamentos especiais, criticados pelos técnicos por, entre outros motivos, beneficiarem quem deixa de pagar impostos já contando com os programas.

A proposta da MP era permitir descontos e prazos apenas em casos de comprovada necessidade, premissa usada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (a PGFN) para criar as medidas de renegociações a partir da lei.

Em 10 de fevereiro deste ano, por exemplo, foi editada pela PGFN a portaria 1.696, que criou regras para a negociação de tributos vencidos de março a dezembro de 2020 e não pagos devido aos impactos da pandemia.

Em 1º de março, foi publicada pela PGFN a portaria 2.381, que reabre os prazos para empresas entrarem no Programa de Retomada Fiscal. O texto reúne um conjunto de medidas para estimular a regularização dos débitos.

Na visão dos técnicos, as regras existentes já seriam suficientes para atender os impactados pela crise. A diferença vista por eles é que os programas existentes hoje são voltados a quem tem menos condições de pagar.

Já um Refis mais amplo acabaria beneficiando quem tem mais condições. Empresas e pessoas físicas que não tiveram qualquer impacto poderiam se beneficiar, inclusive os que tiveram aumento de receita durante a crise.

Por tudo isso, o posicionamento expresso por técnicos de diferentes áreas é que o posicionamento a uma nova proposta é contrário.

Apesar disso, a visão é que, como a demanda veio do Congresso e é apoiada pelo presidente do Senado, será uma tarefa difícil segurar a proposta completamente.

O próprio Guedes afirmou no ano passado que renegociar as dívidas tributárias das empresas durante a crise seria o mínimo a ser feito, mas o entendimento expresso pelo ministério posteriormente é que as regras em vigor já permitiriam as renegociações sem novas leis.

Pacheco afirmou nesta segunda-feira (22) que o novo Refis terá condições “melhores”, por causa das dificuldades enfrentadas pelos empresários durante a pandemia do novo coronavírus.

O Congresso começou há duas semanas discussões com a equipe econômica do governo federal.

O relator da proposta é o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado. A expectativa é que a proposta possa ser discutida no plenário do Senado na semana após a Páscoa, apesar da resistência do time de Guedes.

A proposta em discussão é um projeto de lei apresentado pelo próprio Pacheco, no ano passado.

O senador disse que a situação da Covid-19 está pior do que no ano passado, e que por isso seria necessário repetir medidas de auxílio —sobretudo aos pequenos e médios empresários.

“Então estamos cobrando do Ministério da Economia que estabeleça um pacote de socorro na crença de que isso agora vai ser temporário, passageiro e num curto espaço de tempo, porque a vacina nós temos muita expectativa nela”, afirmou o presidente do Senado.

Pacheco então mencionou que o projeto do novo Refis será mais “dadivoso” e com “melhores condições”.

“É um projeto que ingressei no ano passado, de minha autoria no Senado Federal, que é o projeto do Refis, a reabertura de um programa de regularização tributária que seja mais dadivoso, com melhores condições em razão do momento que nós vivemos de pandemia, do que foi no ano de 2017”, afirmou.

Pacheco disse que a proposta está sendo negociada com o Ministério da Economia para gerar um alento ao contribuinte e também a possibilidade de receita extraordinária por parte da União.

"Pode eventualmente o empresário recorrer ao sistema financeiro com a taxa Selic mais reduzida para pagar o tributo”, completou.

Em uma outra frente, o presidente do Senado também afirmou que a Casa vai analisar um projeto de repatriação e outro de mudança na atualização nos valores de ativos declarados por pessoas jurídicas e pessoas físicas (permitindo atualização dos números no Imposto de Renda e, com isso, menor tributação no ato da venda).

Pacheco voltou a defender um novo programa social permanente e afirmou que essa proposta deve sair durante os quatro meses de vigência do auxílio emergencial.

Ele afirmou que espera aprovar a reforma administrativa ainda no primeiro semestre deste ano e reforçou que a proposta não deve enfrentar dificuldades para a sua tramitação por tratar de obrigações futuras, sem mexer com direitos adquiridos para os atuais servidores.

Por outro lado, o presidente do Senado voltou a falar que haverá dificuldades, mas que os atores envolvidos devem negociar tendo em mente a arte de “ceder” e não de “conquistar”.