Ministério da Economia admite adiar reforma tributária para 2021

O Ministério da Economia suspendeu o andamento de reformas estruturais diante da proximidade das eleições municipais e da pouca disposição de lideranças políticas para debater mudanças no período.

Com isso, integrantes da pasta admitem que a próxima etapa da proposta de alterações no sistema tributário só deve ser enviada ao Congresso em 2021.

Colabora para o adiamento a repulsa dos líderes partidários a apoiar durante a corrida eleitoral a criação de um imposto sobre pagamentos.

Lideranças do governo manifestaram ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na segunda-feira (28) a preferência de discutir um texto somente após o pleito nos municípios.

Mas, mesmo após as eleições, a equipe econômica vê o calendário apertado até o fim do ano.

O ministro Paulo Guedes (Economia) apresentou na segunda aos líderes partidários uma reforma que previa não apenas a criação do novo imposto para substituir encargos que empresas pagam sobre salários. O tributo teria alíquota de 0,2% a ser aplicada sobre os pagamentos, e arrecadaria R$ 120 bilhões por ano.

Guedes também propôs aos líderes o corte do IPI para a linha branca.

O corte nesses bens (o que inclui geladeiras e fogões, por exemplo) já foi adotado pelo então ministro da Fazenda, Guido Mantega, para impulsionar o consumo durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT.

"Você pode reduzir o Imposto de Renda, eliminar alguns IPIs, reduzir cinco, seis, dez impostos se tiver uma base ampla na qual crie uma nova incidência [de imposto] para pessoas que não pagam", afirmou Guedes em julho.

O adiamento do envio de uma proposta para 2021 causa uma espécie de efeito cascata no calendário de implementação das mudanças.

Mesmo com aval do Congresso, diferentes regras ainda precisariam atender o princípio da anterioridade e passariam a valer apenas no ano seguinte ao da aprovação. Portanto, caso as discussões fiquem para o ano que vem e consigam ser aprovadas em 2021, diversos pontos só valeriam a partir de 2022.

A visão entre interlocutores do ministro é que a disputa eleitoral fez todas as reformas estruturais ficarem suspensas.

O sentimento é que, com os interesses eleitorais, há pouca energia para discutir medidas que tenham ônus político. Mesmo as reduções de despesas podem ser mal vistas a depender da área que sofreria cortes.

Nem mesmo o Pacto Federativo, texto criado pela equipe de Guedes para cortar despesas e abrir espaço para outros gastos, teve andamento significativo no Congresso até agora e ainda sofreu críticas do próprio Bolsonaro.

O presidente barrou uma parte da proposta defendida pela equipe econômica (o congelamento de pensões e aposentadorias por dois anos, que pouparia R$ 17 bilhões só em 2021).

O momento é de política do arroz com feijão, segundo interlocutores. Soma-se a isso o fato de, como o próprio Guedes já disse publicamente, o Ministério da Economia estar "enquadrado" pela política. Quem manda na Economia agora é a política, afirmam interlocutores.

Guedes tem ressaltado que o governo está funcionando com um novo eixo político, por meio de uma interlocução direta com líderes do que chama de centro-direita (como ele se refere ao centrão). São as preferências desses líderes que, no fim das contas, têm ditado o rumo dos trabalhos.

Em tese, o Congresso pode continuar a discutir seus textos próprios de reforma tributária.

Câmara e Senado têm, cada Casa, uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para fundir tributos em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Mas o andamento deve ficar prejudicado sem as propostas do Executivo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por exemplo, vem discutindo a criação de um fundo para compensar estados por eventuais perdas na extinção do ICMS, um desenho que, segundo ele próprio, teria de ser feito com a concordância do governo federal.

A equipe econômica vem se opondo à ideia, o que compromete o andamento da proposta.

Até hoje, o Ministério da Economia só entregou ao Congresso o projeto de lei que funde PIS e Cofins na chamada CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), uma proposta já discutida há anos.