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Justiça paga mais de R$ 1 bilhão em atrasados a aposentados
Fonte: Folha de S.Paulo
24/02/2023
Previdência
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,007 bilhão para pagar valores atrasados a aposentados e pensionistas que derrotam o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Justiça em ações de concessão ou revisão do benefício.
O montante vai quitar as dívidas do instituto com 66.216 beneficiários, que venceram 50.524 processos de até 60 salários mínimos em todas as cinco regiões do País. O pagamento é feito conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).
Chamados de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), os atrasados deste mês já serão emitidos conforme o valor do novo salário mínimo, de R$ 1.302. Com isso, o limite da requisição passa a ser de R$ 78.120.
Quem receberá neste lote de atrasados do INSS?
Receberão neste lote os aposentados, pensionistas e demais beneficiários que:
– Venceram o INSS na Justiça em ação de concessão ou revisão do benefício
– Ganharam processos que já chegaram totalmente ao final, sem possibilidade de recurso por parte do INSS Têm direito a atrasados de até 60 salários mínimos, chamados de RPVs
– Tiveram a ordem de pagamento emitida pelo juiz no mês de janeiro de 2023
Ao todo, o CJF liberou R$ 1,2 bilhão para pagar as RPVs autuadas em janeiro de cidadãos que venceram 86.712 processos contra o governo no valor de até 60 salários mínimos. Serão beneficiadas 108.165 pessoas.
